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Rodovia para a serra de volta à pauta legislativa

Pela terceira sessão seguida, a infraestrutura da principal rodovia que leva para a região serrana de Macaé, a RJ-168, foi tema de discussão no plenário. 

O vereador Mirinho lembrou de uma cratera que vem se expandindo cada vez mais antes de chegar à localidade de Glicério. “Daqui a uma semana, não se terá mais como chegar a Glicério”, constatou ele. De fato, o buraco vem se abrindo pela beirada da rodovia e já toma conta de uma das pistas do trajeto. Uma reportagem na edição de ontem de O DEBATE mostrou a preocupação dos moradores quanto à situação do local.

Mirinho até sugeriu que a Prefeitura e o governo do Estado colocassem uma ponte permanente na área já que, seguidamente, o asfalto cede após as chuvas. Outro parlamentar que voltou a tocar no assunto foi Chico Machado (PPS). Ele sugeriu uma reunião na serra junto com a presidência do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para saber “por que as obras não começaram”. A preocupação da população serrana também se volta ao desgaste de seus automóveis e o consequente custo que o mau estado de conservação da estrada provoca.

“A estrada da Serra está em situação de calamidade pública. Em poucos dias vamos ficar sem estrada até Glicério”, avisa o vereador Ronaldo Gomes (PTdoB), que vem daquela região. De acordo com relatos de moradores da área do Trapiche, durante o feriadão de Carnaval foi comum ver motoristas com carro encostado ao longo da RJ-168 em função de alguma avaria no automóvel. De acordo com o DER, no momento 15 servidores fazem uma operação tapa-buracos na região. Ainda sobre a situação das vias macaenses, o parlamentar Lucio Mauro (PTdoB) apontou ontem que o asfalto que está sendo colocado na Aroeira “vai contra as palavras do prefeito”. De acordo com o vereador, os moradores do bairro estão preocupados com a impermeabilização do solo e o manilhamento. De autoria de Lucio Mauro, duas matérias chegara à Casa sobre o assunto. “Não adianta vestir roupa bonita e ter o corpo todo sujo”, diz o vereador, numa analogia com o asfalto e o manilhamento insuficiente sob ele.

Concurso atrai candidatos de diversas cidades da região

A diversidade, comum nas ruas de Macaé, aumentou ainda mais nos últimos três dias por causa das inscrições do concurso público para a prefeitura do município que foram reabertas na última segunda-feira (3). Para tentar a estabilidade profissional, pessoas de várias cidades, como do Rio de Janeiro, estiveram em Macaé apenas para realizar as inscrições que terminam hoje (5).

Para efetuar a inscrição, muitos candidatos chegaram a ficar cerca de duas horas na fila para conseguir se inscrever. Uma das candidatas, que mora no Rio de Janeiro e preferiu não se identificar, contou que veio a Macaé especialmente para fazer a inscrição. “Não tinha intenção de me mudar para Macaé, mas como a oportunidade do concurso é boa, resolvi tentar a sorte. Se passar, estou disposta a me mudar para a cidade”, declarou. Já uma dona-de-casa, que também preferiu não se identificar, respondeu que esta será uma oportunidade para testar seus conhecimentos. “Eu sou de São Paulo e moro em Macaé há dois anos. Para mim esta é uma oportunidade para testar os meus conhecimentos, já que estou desempregada”, afirmou. Os candidatos que estavam na fila alegam que o fato da inscrição ter sido reaberta e o número de vagas para alguns cargos ter aumentado não aumenta muito as expectativas. “As vagas aumentaram, mas as expectativas são as mesmas, porque o número de inscritos vai dobrar agora. Quem não conseguiu se inscrever da outra vez, está aproveitando agora”, acredita. Ambulantes lucram com inscrições Com o grande movimento nos postos de inscrição, os vendedores ambulantes aproveitaram para faturar um dinheiro extra. Em frente ao Tele centro, um dos postos de inscrição, estão montadas duas bancas com apostilas específicas para o concurso da Prefeitura de Macaé. Segundo um dos vendedores, a procura tem sido grande. “A fila tem ficado cheia desde às 7 horas da manhã, mas as inscrições só começam às 9. Enquanto isso, nós vamos vendendo as apostilas, já que a maioria se interessa em comprar”, explicou. O preço das apostilas varia de acordo com o cargo escolhido e custam entre R$ 10 e R$ 30. O vendedor de uma outra banca de apostila diz que no período da primeira inscrição as vendas foram melhores. “Na outra inscrição nós vendemos muito mais apostilas. Desta vez a procura está mais fraca. Acho que é porque as pessoas já estão por dentro do assunto e já pesquisaram as matérias”, observou. Com o calor que tem feito, ficar em pé na fila é mais um transtorno a ser enfrentado. Com isso, quem lucra são os vendedores de água de coco. Um deles vendeu tudo e acabou ficando sem ter o que vender antes do final das inscrições no dia de ontem. “Nos dias normais as vendas sempre são boas, mas com as inscrições fiquei sem água de coco para vender. Mas acho isso muito bom, pois é um dinheiro extra que entra”, ressaltou.   

Desapropriação da restinga do Pecado ainda não está definida

Ainda está correndo na justiça o processo de desapropriação de uma grande área de restinga preservada no Pecado. 

Em abril do ano passado, a prefeitura decretou a desapropriação do espaço de 170 mil metros quadrados para a criação do Parque Natural Municipal da Praia do Pecado. No entanto, os proprietários recorreram na justiça para garantir o domínio do terreno. Após um ano da publicação do decreto, a população ainda aguarda pela criação do Parque. Como explica o presidente da ONG SOS Pecado, Leonardo Machado, a prefeitura tem que cumprir com todos os processos da desapropriação que consiste na publicação do decreto e o pagamento da indenização para, depois disso, pedir a posse do terreno na justiça. “Com o cumprimento dos trâmites legais, podemos dar início a formulação do plano de manejo, ao levantamento técnico e científico da fauna e flora local, intervenções para criar atrativos de inclusão social e educação ambiental”, falou Leonardo. Ele explicou que dentro desse processo, ainda falta o pagamento da indenização. Ele não revelou o valor, mas afirmou que é muito abaixo do que está sendo especulado, pois aquela restinga é considerada uma Área de Proteção Permanente (APP), por isso não pode ser supervalorizada como os bairros do entorno. “Entendemos que uma área de proteção não tem o mesmo valor do entorno. O Ministério Público também entendeu isso e está do nosso lado”, falou.

Leonardo explicou que a região também possui um grande interesse ambiental, já que ainda preserva as características de restinga, com variedade de fauna e flora, como cactos, bromélias, diversas espécies de palmeiras, árvores frutíferas; répteis, como o calango; além de pássaros, como canários e coruja-buraqueira e até o sabiá-da-praia, que está em extinção no litoral brasileiro. “Temos o amparo da legislação ambiental, o clamor da população, além da demanda do município por espaços sociais, de lazer, entretenimento e contemplação.”, observou Leonardo. Ele lembrou que em dezembro do ano passado ficou decidido, durante reunião com a ONG, prefeitura, Ministério Público e o procurador do município, que a desapropriação aconteceria ainda no primeiro trimestre deste ano. A expectativa de Leonardo é que essa situação seja resolvida e as ações comecem ainda em 2009. “Estamos dando o crédito de confiança ao poder público, que tem esse compromisso com a população. Diferente dos investidores imobiliários, que não têm compromisso com Macaé e o futuro da cidade no pós-petróleo”, falou Leonardo, ressaltando que o município vai precisar do rio Macaé preservado, da Lagoa de Imboassica despoluída, da restinga do Lagomar e do Pecado preservada “para termos uma cidade aprazível de se viver”.

Em 2007, a população organizada realizou um abraço simbólico na restinga. Organizado pela ONG SOS Pecado, a iniciativa teve a adesão de centenas de pessoas, que cobravam do poder público, a criação do Parque como uma forma de salvar a vegetação ameaçada pela ação do mercado imobiliário. Uma empresa imobiliária do Rio de Janeiro, a Lagra Fundos de Investimentos Imobiliários, ainda é a proprietária do terreno. A intenção dos empreendedores é dividir o espaço em lotes e construir blocos de apartamentos, dando fim a vegetação de restinga.  Mas, a ação da população conseguiu frear os planos para o local e convencer o Executivo da importância daquela região para a qualidade de vida do macaense e para a sustentabilidade ambiental da cidade. Até que em abril foi publicado o decreto 097/2008, declarando que a desapropriação "é de caráter urgente e tem a finalidade de proteger e conservar as características naturais e ambientais da área, objeto deste decreto, tornando-a passível de desenvolvimento sustentável para atender ao bem-estar da população macaense".

A Secretaria de Comunicação Social da prefeitura afirmou que vai cumprir com todas as exigências da justiça, mas não deu uma data para que a área seja finalmente desapropriada, já que depende da decisão judicial. Enquanto essa decisão não sai definitivamente, a população continua sem poder usufruir de uma área de lazer, e o meio ambiente permanece sob constante risco. Até hoje uma guarita guarda a entrada do local, onde uma placa ainda perdura com a mensagem de ‘propriedade particular’, apesar do forte apelo da população, que há cerca de duas décadas luta para ver aquela área transformada em uma Unidade de Conservação. 

Inscrições para Programa Petrobras Cultural se encerram neste mês

Faltam poucos dias para o fim do período de inscrição para o Programa Petrobras Cultural (PPC) da edição 2008/2009, que irá destinar uma verba de R$ 42,3 milhões para patrocínio de projetos em diversas áreas da cultura. 

Para projetos de Música, por exemplo, serão destinados R$ 5,6 milhões; R$ 26,6 milhões para Audiovisual; R$ 7,3 milhões para Artes Cênicas; R$ 810 mil para Literatura e R$ 2 milhões para projetos de Cultura Digital. As inscrições são feitas através do site www.petrobras.com.br/ppc  Os prazos variam de acordo com a área do projeto, conforme abaixo: *    9 de março de 2009 - Música - Gravação e circulação de música com disponibilização em CD  - Gravação e circulação de música com disponibilização na internet - Circulação de shows/ concertos de música brasileira *    10 de março de 2009 - Audiovisual  - Produção de filmes de longa-metragem em 35mm para salas de cinema  - Produção de filmes em mídia digital: curta e longa-metragem  - Produção de filmes de curta-metragem em 35 mm para salas de cinema  *    11 de março de 2009 - Artes Cênicas  - Manutenção de grupos e companhias de teatro  - Manutenção de grupos e companhias de dança  - Manutenção de grupos, companhias de circo e trupes circenses  *    12 de março de 2009 - Literatura  - Criação literária: ficção e poesia  *    12 de março de 2009 - Cultura Digital  - Apoio ao aprimoramento de websites culturais brasileiros já existentes  A relação dos Projetos contemplados nas áreas de seleção pública de “Festivais de música”, “Festivais de cinema”, “Difusão de filmes de longa-metragem em salas de cinema” e “Festivais e eventos de artes eletrônicas e cultura digital”, que tiveram as inscrições encerradas em fevereiro - será divulgada no dia 20 de maio de 2009. Para as demais áreas de seleção pública desta edição, o resultado será divulgado no dia 1º de outubro de 2009.

Nesta edição do PPC, foi criado o Acordo de Cooperação Técnica Ministério da Cultura - Petrobras, que realizará uma etapa semi-final no processo de análise/ seleção do PPC, durante a qual o MinC analisará, sob os critérios e requisitos da Lei Rouanet, os projetos finalistas do PPC, conferindo (ou não) a eles a aprovação na Lei Nacional de Incentivo à Cultura. Essa nova etapa será inserida após o final do trabalho das comissões de seleção e antes da decisão final pelo Conselho Petrobras Cultural, que definirá os projetos vencedores e uma lista de suplentes. Dessa forma, todos os projetos vencedores, quando anunciados, já estarão aprovados na lei Rouanet, desde que tenham sido atendidas todas as exigências do MinC, inclusive quanto à apresentação das certidões necessárias à publicação da Portaria de aprovação no Diário Oficial da União. Os projetos anunciados como vencedores do PPC terão o prazo de 90 dias improrrogáveis para a apresentação da documentação exigida pela Petrobras para a contratação, sob pena de convocação de projetos suplentes (que, conforme explicado acima, também já deverão estar com a portaria publicada). 

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