Um bandido é morte após troca de tiros com PMs em Rio das Ostras
A tarde do último sábado (28), por volta das 14 horas, foi marcada por uma perseguição seguida por troca de tiros entre dois assaltantes e a Polícia Militar em Rio das Ostras. Os disparos causaram a morte de um dos bandidos, identificado como G.D.C., de 16 anos.
Toda a ação aconteceu na Rua Porto Alegre, bairro Jardim Bela Vista.
Segundo informações, os policiais militares foram acionados para verificar uma denúncia de que dois elementos estariam praticando roubo a pedestres no local. Quando os policiais chegaram, os dois suspeitos começaram a fugir e a atirar contra os militares, que revidaram ao ataque. Durante o confronto, um dos disparos atingiu o menor e com ele foram apreendidos um revólver calibre 32 com todas as munições deflagradas e diversos objetos provenientes de roubo, como documentos pessoais, cartões de crédito e talões de cheque.
Após a morte do comparsa, o outro suspeito conseguiu fugir. O caso foi registrado na 128ª Delegacia Legal de Rio das Ostras, onde o caso foi registrado. O corpo do menor foi removido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Instituto Médico Legal de Macaé.
Duplicação de BR depende de aumento no preço de pedágios
A duplicação da BR-101, no trecho entre Casimiro de Abreu e a divisa com o Estado do Espírito Santo, depende de aumento no preço dos pedágios desta estrada depois da ponte Rio-Niterói.
E um aumento de R$ 0,80 sobre o valor atual de R$ 2,50. É isso, pelo menos, o que é explicado pela direção da Autopista Fluminense, concessionária responsável pela parte da rodovia, que abrange cidades como Macaé e Quissamã, até 2025. Segundo a direção da empresa, seria necessária esta elevação do preço para custear as obras de duplicação de um dos pontos de maior acidente no Estado. Inicialmente, os trabalhos estão previstos para ter início lá em 2021.
Ontem, prefeitos da região e diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Autopista Fluminense se reuniram em Campos para discutir a antecipação das obras de duplicação. Além do chefe de Executivo de Macaé, Riverton Mussi, e de Quissamã, Armando Carneiro, esteve presente também o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes. O diretor da concessionário, Alberto Galo, explicou que a alteração no cronograma da obra depende de estudos e da aprovação da ANTT e isso “causaria impacto também na tarifa de pedágio”. Ainda na reunião de ontem - comandada pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, ficou definido que a agência federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) irão receber o pedido dos prefeitos para antecipar as obras.
“A recuperação que a Autopista realiza é uma medida paliativa, mas precisamos é da duplicação para reduzir os acidentes, muitos com vítimas fatais”, defende o prefeito macaense. Riverton lembrou que a ANTT está sendo acionada por parte dos municípios e também pelo governo do Estado porque hoje se paga pedágio sem haver qualquer tipo de obra. “Não precisamos de maquiagem, a BR-101 pede maior segurança para os usuários, precisamos de obras definitivas. Além disso, lembro que o IPVA do Rio é o maior do País”, destaca Riverton.
De acordo com a proposta defendida pelos chefes de Executivo da região durante o encontro, a medida deveria vir ao contrário - primeiro que se iniciem as obras, depois o acréscimo nas tarifas, mas de maneira gradativa. O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, ratifica que os governantes reivindicam a garantia das melhorias. Ele diz acreditar ser vantajoso para os usuários - que já pagam pedágio -, que após as melhorias na pista, reduzirão os custos com desgastes dos automóveis, e terão mais segurança em suas viagens.
Dividindo o custeio dos acidentados na BR
O secretário Estadual de Transportes, Júlio Lopes, também concorda que as obras de duplicação de Campos a Rio Dourado devem ser antecipadas. “O trecho Campos-Macaé deve ser prioritário, gostaríamos de lançar a pedra fundamental ainda neste ano”, almeja. Porém, as coisas não parecem ser tão simples. E isso foi apontado até mesmo pelo prefeito de Rio Bonito, José Luiz Antunes. “Não podemos deixar nosso povo ficar esperando mais onze anos, enviei 24 pontos críticos da BR-101 e até agora não obtive resposta”, critica ele.
Riverton Mussi ainda sugeriu que a Autopista Fluminense ficasse responsável pelo custeio do tratamento de emergência prestado pelo Hospital Público de Macaé (HPM) para acidentados na BR-101. Segundo ele, a concessionária deveria auxiliar no pagamento, já que é quem recebe as cifras dos pedágios. “O valor é pago pelos munícipes e a empresa ganha muito com o pedágio, podendo assumir esta responsabilidade”, expõe Riverton. O diretor da Autopista respondeu que a população em geral, paga, por meio dos impostos, o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, Riverton lembrou ao diretor que o HPM não recebe recursos do SUS, sendo custeado apenas pelo governo municipal com os impostos pagos pela população.
Mais de 500 eleitores macaenses podem ter título eleitoral cancelado
Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poucas das cerca de 500 pessoas de Macaé que estão na lista para ter seu título cancelado procuraram um dos cartórios da cidade.
A data limite para a regularização do documento para aqueles que não compareceram às urnas ou não justificaram sua ausência nas últimas três eleições é o dia 16 de abril. Quem tiver a suspensão de seu título, trabalho que começa a ser feito a partir do dia 30 de abril, não poderá se inscrever em concurso público ou tomar posse de qualquer função pública, por exemplo. Além disso, também não poderá obter empréstimos em autarquias ou junto à Previdência Social.
“O prazo teve início no dia 16 de fevereiro”, lembra a chefe do cartório da 254ª Zona Eleitoral de Macaé, Brunella Pagotto. Segundo ela, desde então poucos compareceram ao local para regularizar sua situação - mesmo com a lista dos nomes sendo divulgadas. “Hoje atendi apenas um”, conta ela. A lista com os nomes daqueles que precisam regularizar seu título está fixada no mural dos cartórios eleitorais macaenses. Juntando os números das duas unidades, são cerca de 500 pessonas no município que correm o risco de ter o documento cancelado.
No próprio sítio eletrônico do TSE há um link específico, onde os eleitores faltosos podem consultar a situação de seu título. Esta forma de exigência para regularização parte da Resolução 22.986 do TSE, editada em 16 de dezembro do ano passado. A norma estabeleceu o prazo - de início e fim do período - para que os eleitores legalizem sua situação junto a cartórios. É uma espécie de chance extra para não ter o documento cancelado.
Eleitor que tem voto facultativo está isento
Além de não poder se inscrever em concurso público e nem receber salários de função pública, o eleitor que não tiver sua situação regularizada não pode fazer passaporte ou carteira de identidade. Também fica impossibilitado de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. E, paralelo a isso, fica proibido de praticar qualquer ato que exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Os eleitores que não comparecerem ao cartório eleitoral de sua cidade para regularizar a pendência estão sujeitos à multa. Não estão sujeitos ao cancelamento aqueles que não votaram, mas cujo voto é facultativo.
Justiça suspende cobrança de foro e laudêmio pode beneficiar em Macaé
Decisão da 4ª Vara Federal de Niterói favorece proprietários do município, da Região dos Lagos e de outras seis cidades
A decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Sandro Valério Andrade do Nascimento, em suspender a cobrança dos valores foi determinada através do erro da SPU em não convocar individualmente todos os proprietários de imóveis já existentes nas áreas apontadas como de propriedade da Marinha, antes da homologação e da demarcação desses terrenos. O processo administrativo realizado pela SPU em 2001 convocou os proprietários apenas em um edital publicado no Diário Oficial da União no mesmo ano. O procedimento não deu chance a todas as pessoas envolvidas no caso, como por exemplo os proprietários de imóveis de Macaé, a se defenderem através da apresentação de recurso.
Além de suspender a cobrança de foro, valor pago anualmente pelos proprietários de imóveis situados em áreas que pertencem a Marinha, e do laudêmio, pago pelos proprietários em caso de venda dos imóveis, o juiz determinou também a SPU que reinicie o processo administrativo, convocando individualmente todos os proprietários de imóveis envolvidos a participarem do procedimento. A decisão vale para Macaé, Niterói, Maricá, Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí, Região dos Lagos e São João da Barra.
Apesar de ser considerada como a primeira vitória na batalha contra o procedimento da União, que pretende cobrar foro e laudêmio a proprietário de imóveis que a gerações vivem nas áreas demarcadas como da Marinha em 2001, o presidente da 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Macaé, Atilano Rocha, afirmou que pretende aguardar a decisão da juíza da Vara Federal de Macaé sobre a ação civil pública entregue pela instituição no mês passado para se posicionar em relação ao procedimento de recadastramento realizado no município.
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