O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos de prisão preventiva apresentados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além da prisão, a PGR deverá
avaliar solicitações de suspensão imediata de salários, verbas
indenizatórias e cotas parlamentares do parlamentar. Também está em
análise o envio à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética da Câmara dos processos
de cassação já protocolados. Os pedidos foram feitos pelos
deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados
Unidos desde fevereiro e foi denunciado pela própria PGR em 22 de
setembro, sob acusação de coação no curso do processo, em razão de
sua atuação no exterior contra a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Na decisão, Moraes destacou que o
deputado estaria “criando dificuldades” para ser notificado oficialmente, o que
levou à publicação de um edital de intimação pelo STF. O
documento foi divulgado na última terça-feira (30), estabelecendo prazo de 15
dias para que Eduardo apresente sua defesa. Antes disso, oficiais de Justiça
haviam relatado insucesso em notificá-lo pessoalmente.
Na petição apresentada ao
Supremo, os parlamentares justificaram o pedido de prisão preventiva com base
no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), alegando necessidade de
garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante
da permanência de manifestações golpistas e da atuação de Eduardo em território
estrangeiro.
Com a decisão desta quinta-feira,
caberá agora à PGR avaliar se há fundamentos jurídicos para atender ao pedido
de prisão preventiva e às demais medidas solicitadas contra o deputado.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!