Neste tipo de operação,
fornecedores recebem antecipadamente, por meio de bancos, os valores de vendas
feitas a prazo; antes, não era prevista a cobrança do imposto
O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
solicitou ao governo federal a suspensão imediata da cobrança do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF)
sobre operações de risco sacado, uma modalidade de crédito usada principalmente
por pequenas e médias empresas. A medida foi instituída por decreto
presidencial e começa a valer neste domingo (1º). O pedido foi feito durante
reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
na última quarta-feira (28), da qual também participou o presidente do
Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP). Os presidentes das duas Casas deram um
prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas ao aumento do imposto,
que é visto por parlamentares como prejudicial à atividade econômica,
especialmente ao setor varejista.
O risco sacado é uma operação em
que fornecedores recebem antecipadamente, por meio de bancos, os valores de
vendas feitas a prazo. Até a publicação do decreto, essas operações não estavam
sujeitas à cobrança de IOF. Com a nova regra, passam a ter a mesma tributação
de outros tipos de crédito empresarial, com alíquota que pode chegar a 3,95% ao
ano.
Segundo o governo, a mudança visa
ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais. A expectativa
do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e até R$ 41
bilhões em 2026. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan,
argumenta que a equiparação da operação ao crédito tradicional promove isonomia
e evita distorções.
Mesmo assim, a reação no Congresso é forte.
Já foram protocolados 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para tentar
derrubar a medida — 20 na Câmara e 2 no Senado. Embora raramente utilizados
para reverter decretos presidenciais, os PDLs são uma ferramenta prevista na
Constituição e podem representar uma derrota política para o Executivo caso
avancem.
O presidente da Frente
Parlamentar do Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio (PL-MG), alertou
que a cobrança pode gerar passivos judiciais. “Ou o governo recua e revoga o
decreto, ou o Congresso o fará. E quem já estiver pagando vai à Justiça pedir a
devolução”, disse. Na sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) se reuniu com o ministro Fernando Haddad fora da agenda oficial, em meio
às pressões crescentes para que o governo reveja a medida. Haddad reconhece que
é possível discutir alternativas para 2026, mas reforça que, para 2025, a
margem fiscal é limitada e o recuo exigiria novos cortes no Orçamento.
JP
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