Nesta terça-feira (25), a Secretaria do Ambiente e Urbanismo, por meio da Subcoordenadoria de Habitação realizou uma reunião com os moradores das ruas Caminho da Ferradurinha e Alcídia Antunes Fernandes, no bairro da Ferradurinha para explicar como funciona o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município. O bate papo foi conduzido pelo subcoordenador de Habitação, Daniel Azevedo, pela Arquiteta e Urbanista Melina Arangio e pelo Geógrafo e Topografo Rodrigo Viana.
De acordo com o
Subcoordenador de Habitação, Daniel Azevedo, os moradores dessas duas (02) ruas
serão beneficiados com a REURB: “Neste primeiro momento estamos explicando
quais os procedimentos para iniciar o cadastramento e os benefícios da REURB
para os moradores”.
No mês de março, uma equipe da
Habitação fez um levantamento da ocupação e infraestrutura existentes na
localidade e foram identificados três (03) conjuntos de ocupações denominados
grupos a serem regularizados através do processo do REURB.
O processo de REURB é um
procedimento instituído pela Lei Federal n° 13.465/2017, com o objetivo de
assegurar vários direitos aos moradores dos bairros que foram ocupados de forma
informal ou irregular, assegurando o direito até o título de propriedade (RGI).
Com a regularização fundiária, vários benefícios serão assegurados aos
moradores. Entre eles estão:
– Direito ao título de
propriedade Matrícula (RGI) segurança jurídica para as famílias que antes só
tinham a posse da sua casa.
– Direito a transmitir de forma
legal (Doação) para seus familiares.
– Direito a obter empréstimo
bancário tendo como garantia a sua casa legalizada.
-Valorização do patrimônio das
famílias beneficiadas.
-Reconhecimento pelo poder
público da Legalização da sua casa dentro do bairro com identificação das Ruas,
Quadras e lotes.
-Levando infraestrutura através
de obras públicas.
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