Rio das Ostras terá prazo de 30 dias para apresentar plano de acolhimento público de idosos | Rio das Ostras Jornal

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Rio das Ostras terá prazo de 30 dias para apresentar plano de acolhimento público de idosos


A criação de uma instituição pública de acolhimento para pessoas idosas em Rio das Ostras avançou nas discussões entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Durante reunião entre representantes dos dois órgãos, ficou estabelecido o prazo de 30 dias para apresentação de um cronograma de implantação da unidade municipal.

Outro encaminhamento prevê a criação de uma central de regulação de vagas, ou serviço equivalente, também no prazo de 30 dias. A estrutura deverá organizar os encaminhamentos, estabelecer critérios de prioridade e acompanhar as situações de acolhimento.

O encontro também tratou da fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com a proposta de integrar diferentes setores da administração municipal para ampliar o controle sobre as condições de funcionamento e atendimento dessas unidades.

Participaram da reunião representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Vigilância Sanitária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e integrantes do Ministério Público.

Central deverá organizar vagas e critérios de atendimento

Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realiza avaliações das situações encaminhadas ao município, incluindo atendimento às famílias, visitas domiciliares e acompanhamento das pessoas idosas acolhidas em instituições.

A criação de um serviço específico de regulação pretende dar mais transparência à distribuição das vagas, considerando as necessidades de cada pessoa e a prioridade dos casos. A proposta também prevê atenção à preservação dos vínculos familiares e comunitários.

Segundo as informações apresentadas pela equipe municipal, o município disponibiliza transporte para que familiares possam visitar idosos acolhidos em instituições localizadas fora de Rio das Ostras.

Nove instituições privadas estão identificadas no município

Outro ponto discutido foi a integração das ações de fiscalização das ILPIs. A Vigilância Sanitária e o CMDPI apresentaram informações sobre inspeções, exigências de adequação e acompanhamento de nove instituições privadas identificadas na cidade.

A proposta é estabelecer um fluxo de atuação conjunta, com compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis e comunicação ao Ministério Público sobre novas instituições identificadas.

A Secretaria de Fazenda e o Procon também poderão participar das ações, ampliando a fiscalização sobre as condições de funcionamento e a proteção dos direitos dos idosos e de seus familiares.

A Procuradoria Geral do Município ficará responsável pela elaboração de uma minuta de decreto para organizar a atuação integrada dos setores envolvidos.

Centro-Dia tem previsão de funcionamento em 2027

Além da futura instituição pública de acolhimento, a Prefeitura informou que o Centro-Dia está em fase de estruturação, com previsão de começar a funcionar no primeiro semestre de 2027.

A capacidade inicial prevista é de dez pessoas idosas. O equipamento deverá integrar a rede municipal de atendimento e apoio às pessoas idosas e suas famílias.

Durante a reunião, o Ministério Público também apresentou orientações sobre a revisão dos instrumentos de contratação e parceria utilizados no acolhimento, com atenção às normas da política de Assistência Social e à continuidade da proteção das pessoas já atendidas.

O procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, afirmou que a implantação de uma instituição pública de acolhimento é uma determinação do prefeito Carlos Augusto. O planejamento deverá considerar a demanda atual, o crescimento da população idosa, a estrutura necessária e a disponibilidade orçamentária.

O promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes destacou a importância da organização das vagas por critérios técnicos e transparentes, além da integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos direitos da pessoa idosa.

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