A criação de uma instituição pública de acolhimento para pessoas idosas em Rio das Ostras avançou nas discussões entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Durante reunião entre representantes dos dois órgãos, ficou estabelecido o prazo de 30 dias para apresentação de um cronograma de implantação da unidade municipal.
Outro encaminhamento prevê a criação de uma central de
regulação de vagas, ou serviço equivalente, também no prazo de 30 dias. A
estrutura deverá organizar os encaminhamentos, estabelecer critérios de
prioridade e acompanhar as situações de acolhimento.
O encontro também tratou da fiscalização das Instituições de
Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com a proposta de integrar diferentes
setores da administração municipal para ampliar o controle sobre as condições
de funcionamento e atendimento dessas unidades.
Participaram da reunião representantes da Procuradoria Geral
do Município, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da
Vigilância Sanitária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
(CMDPI) e integrantes do Ministério Público.
Central deverá organizar vagas e critérios de atendimento
Atualmente, o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas) realiza avaliações das situações encaminhadas ao
município, incluindo atendimento às famílias, visitas domiciliares e
acompanhamento das pessoas idosas acolhidas em instituições.
A criação de um serviço específico de regulação pretende dar
mais transparência à distribuição das vagas, considerando as necessidades de
cada pessoa e a prioridade dos casos. A proposta também prevê atenção à
preservação dos vínculos familiares e comunitários.
Segundo as informações apresentadas pela equipe municipal, o
município disponibiliza transporte para que familiares possam visitar idosos
acolhidos em instituições localizadas fora de Rio das Ostras.
Nove instituições privadas estão identificadas no
município
Outro ponto discutido foi a integração das ações de
fiscalização das ILPIs. A Vigilância Sanitária e o CMDPI apresentaram
informações sobre inspeções, exigências de adequação e acompanhamento de nove
instituições privadas identificadas na cidade.
A proposta é estabelecer um fluxo de atuação conjunta, com
compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis e comunicação ao
Ministério Público sobre novas instituições identificadas.
A Secretaria de Fazenda e o Procon também poderão participar
das ações, ampliando a fiscalização sobre as condições de funcionamento e a
proteção dos direitos dos idosos e de seus familiares.
A Procuradoria Geral do Município ficará responsável pela
elaboração de uma minuta de decreto para organizar a atuação integrada dos
setores envolvidos.
Centro-Dia tem previsão de funcionamento em 2027
Além da futura instituição pública de acolhimento, a
Prefeitura informou que o Centro-Dia está em fase de estruturação, com previsão
de começar a funcionar no primeiro semestre de 2027.
A capacidade inicial prevista é de dez pessoas idosas. O
equipamento deverá integrar a rede municipal de atendimento e apoio às pessoas
idosas e suas famílias.
Durante a reunião, o Ministério Público também apresentou
orientações sobre a revisão dos instrumentos de contratação e parceria
utilizados no acolhimento, com atenção às normas da política de Assistência
Social e à continuidade da proteção das pessoas já atendidas.
O procurador-geral do município, Renato Vasconcellos,
afirmou que a implantação de uma instituição pública de acolhimento é uma
determinação do prefeito Carlos Augusto. O planejamento deverá considerar a
demanda atual, o crescimento da população idosa, a estrutura necessária e a
disponibilidade orçamentária.
O promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes destacou a
importância da organização das vagas por critérios técnicos e transparentes,
além da integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção
dos direitos da pessoa idosa.
#riodasostrasjornal

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