O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois novos decretos com o objetivo de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. A medida representa uma nova tentativa do governo após a Suprema Corte ter rejeitado uma iniciativa anterior que buscava o mesmo fim.
As ações visam combater o que a Casa Branca classifica como “turismo de parto”, prática em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA especificamente para que seus filhos nasçam em solo americano e obtenham a cidadania. A iniciativa surge após a derrota de Trump na Suprema Corte em junho de 2026, que manteve o direito à cidadania por nascimento, frustrando os planos presidenciais.
Ataque ao 'Turismo de Parto' e Outras Restrições
A delimitação da cidadania por direito de nascimento tem sido uma prioridade central na ofensiva de Donald Trump contra a imigração. O governo argumenta que os novos decretos não se enquadram nos limites da decisão da Suprema Corte, permitindo ampliar o leque de pessoas inelegíveis para a cidadania, incluindo aquelas que chegam com o propósito de praticar o “turismo de parto”.
Durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, o assessor da Casa Branca, Stephen Miller, declarou: “Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”.
Uma análise de 2020 do Centro de Estudos sobre Imigração, que defende a redução da entrada de estrangeiros nos EUA, estimou que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para o turismo de parto no período de um ano, entre 2016 e 2017. Em 2025, os EUA registraram 3,6 milhões de nascimentos. Além do “turismo de parto”, os decretos também limitam os direitos das crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros.
As medidas também podem afetar indivíduos nascidos em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove uma proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais. É amplamente esperado que os novos decretos de Trump sejam contestados na Justiça, abrindo um novo capítulo na batalha legal sobre a imigração no país.
O Debate Constitucional e a 14ª Emenda
Trump expressou seu descontentamento com a decisão anterior da Suprema Corte, classificando-a como “muito infeliz” e afirmando que “as pessoas estão montando negócios em torno disso”. Ele criticou a prática de “comprar sua entrada” no país, prometendo que isso não será permitido. O decreto anterior de Trump, emitido em seu primeiro dia no cargo em 2025, já determinava que as agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas no país se nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal.
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA tem sido historicamente interpretada como garantia de cidadania para bebês nascidos em solo americano, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros. Trump questionou essa interpretação, argumentando que a emenda foi criada após a Guerra Civil “para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?”.
No entanto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão de junho de 2026 que os autores da 14ª Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país. Ele enfatizou que “a cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”. A Cláusula da Cidadania da 14ª Emenda estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.
Embora nenhuma lei dos EUA proíba abertamente o turismo de parto, uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, já proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter a cidadania norte-americana para um recém-nascido. Pessoas que se envolvem em esquemas de turismo de parto podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados. Acompanhe mais detalhes sobre o tema.
O Rio das Ostras Jornal acompanha os desdobramentos deste caso de grande impacto internacional, que reverberam em discussões sobre imigração e direitos civis em todo o mundo, incluindo a Região dos Lagos e o Norte Fluminense.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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