O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra um proprietário rural em Araruama, na Região dos Lagos, por manter uma mulher e suas duas filhas adolescentes em condições análogas à escravidão por um período de cinco anos. A exploração, que se estendeu de dezembro de 2018 a dezembro de 2023, veio à tona após uma fiscalização conjunta na propriedade.
As investigações, iniciadas por denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelaram que a família trabalhava diariamente, do nascer ao pôr do sol, inclusive nos finais de semana, sem receber qualquer salário. A única promessa era de alimentação, o que configura uma grave violação dos direitos humanos e trabalhistas, um crime que choca a Região dos Lagos e o Norte Fluminense.
Condições de trabalho escravo e degradação no sítio
As vítimas eram submetidas a tarefas exaustivas e perigosas, como roçar o mato com foices, cuidar de animais e realizar a limpeza do local após festas promovidas pelo denunciado. A rotina de trabalho pesado contrastava com as condições de vida deploráveis a que eram submetidas, em um cenário de extrema degradação humana.
No sítio em Araruama, a mãe e as filhas viviam em uma estrutura de alvenaria inacabada, desprovida de itens básicos como geladeira e fogão. Para cozinhar, eram obrigadas a improvisar em um buraco no chão, evidenciando a extrema precariedade. A mobília que possuíam era resultado de doações de vizinhos e de uma igreja local, sublinhando a vulnerabilidade da família e a falta de qualquer suporte do empregador.
Infância roubada: filhas impedidas de estudar e acidente grave
A situação era ainda mais cruel para as duas adolescentes. O proprietário do sítio as impedia de frequentar a escola, privando-as do direito fundamental à educação. Como consequência, as jovens não sabem ler nem escrever, um impacto devastador em seu desenvolvimento e futuro. A falta de acesso à educação é uma das marcas mais perversas do trabalho análogo à escravidão.
Um dos episódios mais chocantes revelados pela investigação foi o acidente sofrido por uma das adolescentes, que perdeu parte de um dos dedos em uma máquina de moer capim na propriedade. Este incidente ressalta os riscos e a falta de segurança a que as vítimas estavam expostas diariamente, sem qualquer proteção ou cuidado por parte do fazendeiro.
Justiça busca reparação e condenação exemplar
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público Federal (MPF) não apenas busca a condenação criminal do acusado, que pode enfrentar uma pena de dois a 32 anos de reclusão, mas também exige uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais em favor das vítimas. A ação visa a reparação pelos anos de sofrimento e violação de direitos.
O MPF considerou a violação sistêmica da dignidade humana e a gravidade do caso como impeditivos para a concessão de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao réu. A decisão do MPF reforça a seriedade com que o sistema de justiça trata crimes de trabalho análogo à escravidão na Região dos Lagos e em todo o Interior do RJ. O caso agora segue para análise da Justiça Federal, que decidirá sobre a denúncia e as medidas cabíveis. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará atualizações sobre o desfecho desta importante ação na Região dos Lagos.
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