Cerca de 900 famílias começam a receber Auxílio Emergencial em Rio das Ostras após chuvas de fevereiro

A Prefeitura de Rio das Ostras iniciou o pagamento do Auxílio Municipal Emergencial destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o município em 26 de fevereiro deste ano. Cerca de 900 famílias que atenderam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal começaram a receber o benefício no valor de R$ 1.600, criado para amenizar os prejuízos causados pelo desastre climático.

A liberação dos recursos marca a conclusão de um processo que envolveu meses de levantamentos técnicos, análise documental e cruzamento de informações realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, em conjunto com outros órgãos da administração municipal. O objetivo foi assegurar que o auxílio fosse concedido exclusivamente às famílias que preenchiam todos os requisitos previstos na legislação.

Trabalho começou logo após as chuvas

As ações da Prefeitura tiveram início imediatamente após os temporais registrados no fim de fevereiro, quando diversos bairros sofreram com alagamentos, danos em residências e prejuízos materiais.

Logo após a decretação da Situação de Emergência, equipes da Defesa Civil, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Cadastro Único iniciaram uma força-tarefa para atender a população atingida.

Além da distribuição de benefícios eventuais e do atendimento às famílias, os profissionais realizaram o cadastramento das pessoas afetadas e reuniram as informações necessárias para a futura concessão do Auxílio Municipal Emergencial.

Mais de 1.500 cadastros passaram por análise

Embora aproximadamente 900 famílias tenham sido contempladas nesta primeira etapa, o trabalho desenvolvido pela administração municipal envolveu a análise de mais de 1.500 cadastros.

Segundo a Prefeitura, todas as informações passaram por um rigoroso processo de conferência, incluindo cruzamento de diferentes bases de dados, verificação documental e auditorias para eliminar registros duplicados e validar os critérios de elegibilidade.

O procedimento teve como finalidade garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que o benefício fosse destinado apenas às famílias efetivamente enquadradas nas exigências da Lei Municipal nº 3.189/2026 e do Decreto nº 4.608/2026.

Processo priorizou transparência e segurança

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Carlos Correia, o trabalho exigiu planejamento e responsabilidade em todas as etapas.

"Não bastava cadastrar as famílias. Foi necessário cruzar informações de diferentes bancos de dados, conferir documentos, evitar pagamentos duplicados e garantir que os recursos chegassem a quem realmente tinha direito", destacou o secretário.

Já o secretário municipal de Fazenda, João Batista, explicou que o período entre o cadastramento e a liberação dos pagamentos foi necessário para cumprir todas as etapas administrativas, financeiras e legais, proporcionando maior segurança jurídica e transparência na utilização dos recursos públicos.

Acompanhamento das famílias continua

Mesmo com o início dos pagamentos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social informa que o atendimento às famílias atingidas não será encerrado.

Segundo Carlos Correia, o auxílio financeiro representa apenas uma das medidas adotadas pelo município para minimizar os impactos provocados pelas chuvas.

"O pagamento do auxílio representa uma etapa importante da resposta do Município, mas nosso trabalho continua. Seguimos acompanhando as famílias, fortalecendo a rede de proteção social e desenvolvendo ações para que elas possam reconstruir suas vidas com dignidade", afirmou.

A proposta é manter o acompanhamento social das famílias beneficiadas, oferecendo suporte por meio da rede de assistência social e de outros programas municipais.

Cronograma do Auxílio Emergencial

O processo de concessão do benefício foi desenvolvido ao longo de pouco mais de quatro meses e seguiu diferentes etapas técnicas e administrativas.

Após as fortes chuvas registradas em 26 de fevereiro, a Prefeitura decretou Situação de Emergência no dia seguinte e iniciou imediatamente o atendimento às famílias afetadas.

Durante os meses de março, equipes dos CRAS, do Cadastro Único e da Assistência Social realizaram o cadastramento da população atingida, concederam benefícios eventuais e aplicaram formulários específicos para situações de calamidade pública.

Entre março e maio, ocorreu a fase de conferência documental, cruzamento de informações e validação dos cadastros.

Em junho, foi divulgada a relação preliminar dos beneficiários, acompanhada da abertura do prazo para apresentação de recursos administrativos.

Com a conclusão das análises e da fase recursal, os pagamentos começaram a ser realizados neste mês de julho.

Benefício busca minimizar impactos sociais

O Auxílio Municipal Emergencial foi instituído como uma medida excepcional para oferecer apoio financeiro às famílias que sofreram perdas em decorrência das fortes chuvas.

Além de contribuir para a recuperação das condições básicas das famílias atingidas, a iniciativa busca reduzir os impactos sociais provocados pelo desastre e garantir condições para que os beneficiários possam retomar gradualmente sua rotina.

Ao concluir essa etapa do programa, a Prefeitura reforça o compromisso com a proteção social da população, destacando que a aplicação dos recursos públicos ocorreu com base em critérios técnicos, transparência administrativa e responsabilidade fiscal, priorizando o atendimento às famílias que mais necessitavam do auxílio.