O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo nesta segunda-feira (8) ao sancionar a Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A medida, publicada no Diário Oficial do estado e assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, visa fortalecer a participação feminina na produção científica e garantir equidade de gênero no ambiente acadêmico.
A nova legislação estabelece diretrizes claras para apoiar mães e adotantes em todas as etapas da vida acadêmica, desde a graduação até a pós-graduação. O objetivo é assegurar condições mais justas para a permanência e a progressão de pesquisadoras, reconhecendo os desafios da maternidade e da adoção na carreira científica.
O Marco Legal Mães na Ciência: Diretrizes Essenciais
O Marco Legal Mães na Ciência proíbe expressamente a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Candidatas não poderão ser penalizadas por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Além disso, a lei veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição. Essa restrição só é suspensa caso a própria candidata manifeste a intenção de abordar o tema, garantindo sua privacidade e autonomia.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são as principais instituições responsáveis por implementar os mecanismos de equidade e reconhecimento previstos na lei. A legislação respeita a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira dessas instituições, alinhando-se aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Um ponto crucial da lei é o reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica. Isso inclui a análise curricular para fins de pontuação em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado, garantindo que o tempo dedicado à família não prejudique a trajetória profissional.
Faperj Reforça Iniciativas para Cientistas Mães
O governo fluminense, por meio de sua assessoria de imprensa, destaca que a Faperj já possui ações robustas para fomentar a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência vem complementar e fortalecer essas iniciativas existentes, criando um ambiente ainda mais favorável para as pesquisadoras do estado do Rio de Janeiro.
Entre as ações da Faperj, destaca-se o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio financeiro de até R$ 120 mil por projeto. Esse programa é direcionado a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa do estado que tiveram filhos nos últimos anos, ou que são mães de crianças com deficiência, visando apoiar a retomada e a continuidade de suas produções científicas.
A Fundação também implementou medidas importantes, como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos e a concessão de licença-maternidade para bolsistas. Além disso, determinados editais de fomento permitem a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil, aliviando a carga financeira das mães cientistas.
A presidente da Faperj, Caroline Alves, enfatiza a importância desses investimentos: “Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. Ela ressaltou que, por muito tempo, as mulheres foram forçadas a escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica, mas o compromisso atual é garantir que essa escolha não seja mais necessária. “Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, afirmou Caroline.
Programas e Reconhecimento para o Protagonismo Feminino
O incentivo à participação feminina na ciência pela Faperj se estende ao Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Este programa é voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento, buscando ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, o edital recebeu um investimento expressivo de R$ 10 milhões, demonstrando o compromisso com o desenvolvimento de novas lideranças.
Além do fomento financeiro, a Faperj promove ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses. Eventos como o Mulheres na Ciência reúnem pesquisadoras, gestoras e instituições para debater desafios e propor políticas públicas para a equidade de gênero. O Prêmio Mulheres na Ciência, por sua vez, reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento, celebrando as contribuições femininas para a ciência.
Com a sanção do Marco Legal Mães na Ciência, o Rio de Janeiro consolida seu papel na promoção de um ambiente acadêmico mais inclusivo e justo. A expectativa é que a lei inspire outras regiões e contribua para um futuro onde a maternidade e a ciência possam coexistir plenamente. O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando os desdobramentos e o impacto dessa importante legislação na Região dos Lagos e em todo o Norte Fluminense.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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