O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13), em Brasília, a possibilidade de compensação econômica para empresas pelo fim da escala de trabalho 6x1. A declaração, feita em audiência pública na Câmara dos Deputados, acende o debate sobre a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, tema de grande interesse para trabalhadores de Rio das Ostras e toda a Região dos Lagos.
Setores empresariais têm defendido a necessidade de compensações financeiras e uma transição gradual para a nova jornada, que prevê dois dias de descanso remunerado. Boulos, no entanto, questionou a lógica por trás dessas demandas, comparando-as ao aumento do salário mínimo, que não gera pedidos de indenização aos empregadores.
A Crítica de Boulos e o 'Bolsa Patrão'
Durante sua participação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal, Guilherme Boulos foi enfático. “A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável”, argumentou o ministro.
Ele prosseguiu, destacando a incoerência da proposta: “Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”. Boulos ressaltou que é inaceitável que o próprio trabalhador, por meio de seus impostos, tenha que financiar uma compensação para as empresas por uma medida que visa garantir seu direito humano ao descanso.
O Impacto Humano da Jornada 6x1
A audiência pública também contou com o depoimento emocionante de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atualmente vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência de 12 anos trabalhando em supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, sempre sob a escala 6x1.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, afirmou Azevedo, cuja militância foi crucial para impulsionar a pauta nos últimos anos. Ele questionou como pais e mães de família, ou jovens, conseguem ter dignidade e viver plenamente sob essa rotina exaustiva. “Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz”, pontuou o ativista, reforçando a necessidade urgente de mudança para milhões de pessoas no Norte Fluminense e em todo o país.
Rick Azevedo também criticou veementemente a ideia de compensações aos empresários e a proposta de um longo período de transição para a implantação da redução da escala. “A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido”, declarou, defendendo uma implementação imediata.
Acordo no Congresso e Próximos Passos da Jornada
Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre a PEC que visa alterar a Constituição para prever o descanso remunerado de dois dias por semana, através da escala 5x2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para agilizar a pauta.
O PL, conforme definido, tratará de temas específicos para algumas categorias e ajustará a legislação atual à nova PEC. Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, os pontos que ainda precisam ser decididos são justamente a compensação para os empresários e o período de transição. A discussão promete continuar intensa, com grande expectativa por parte dos trabalhadores de Macaé, Rio das Ostras e toda a Costa do Sol.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará as últimas atualizações sobre a tramitação da PEC e do PL que podem transformar a realidade da jornada de trabalho no Brasil e no interior do RJ.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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