O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi rejeitado nesta semana, marcando o encerramento dos trabalhos sem a aprovação de um documento conclusivo. A votação ocorreu no Senado Federal, em Brasília, e repercute em todo o país, impactando a discussão sobre segurança pública e justiça.
rejeição: cenário e impactos
A proposta, apresentada pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluía o pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ponto que gerou forte controvérsia e resultou em seis votos contrários e quatro a favor do parecer.
Votação e Críticas
A rejeição do relatório, com seis votos contra e quatro a favor, impediu que a CPI do Crime Organizado finalizasse suas atividades com um documento oficial. Entre os que votaram contra estavam os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE). A favor, votaram Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES).
Antes da votação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou sua frustração com a não prorrogação dos trabalhos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele lamentou que a comissão não tenha alcançado os resultados almejados, especialmente na pauta de segurança pública, devido à falta de tempo.
Contarato também criticou o STF por supostamente dificultar a oitiva de depoentes, o que teria impedido a coleta de provas essenciais. No entanto, ele defendeu a importância da instituição para a democracia e se posicionou contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
O senador argumentou que o ato de indiciamento é uma grande responsabilidade, pois lida com a reputação e a vida das pessoas, algo muito sério na democracia. Ele expressou a esperança de que o STF faça uma autocrítica sobre determinadas posições, como os habeas corpus que impediram depoimentos e o acesso a informações da Polícia Federal.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório, enfatizando que uma CPI deve focar na investigação, não na disputa política. Ele destacou a ausência de indiciamentos de outras figuras mencionadas durante os trabalhos, como Fabiano Zettel, Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Wagner afirmou que votou contra o relatório por não corroborar com o que chamou de "sanha de querer atacar instituição Supremo Tribunal Federal", defendendo que o foco deveria ser as sugestões legislativas para combater o crime organizado.
Mudanças e Impacto
A sessão que culminou na rejeição do relatório foi precedida por uma significativa troca de integrantes do colegiado. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Essa mudança ocorreu a pedido do líder do bloco partidário, Eduardo Braga (MDB-AM).
O relator Alessandro Vieira imputou a troca de integrantes e a consequente derrota na votação a uma "intervenção direta do Palácio do Planalto". Ele defendeu a necessidade do indiciamento dos ministros do Supremo e afirmou que a rejeição do relatório apenas "vai adiar a pauta", expressando convicção de que o tema retornará em outro momento.
Apesar da não aprovação, o relatório de 220 páginas, fruto de 120 dias de trabalho, trazia um diagnóstico aprofundado do crime organizado no Brasil. Mapeou 90 organizações criminosas, incluindo o Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP) e Primeiro Comando da Capital (PCC), presentes em 24 estados e no Distrito Federal.
O documento apontava que cerca de 26% do território nacional estaria sob algum controle do crime organizado, afetando 28,5 milhões de brasileiros. A lavagem de dinheiro foi identificada como o pilar financeiro dessas facções, com atuação em diversos setores, desde o mercado imobiliário até criptomoedas.
O relatório também destacou experiências bem-sucedidas no combate, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e a estratégia de descapitalização financeira, que apreendeu mais de R$ 4 bilhões na Operação Carbono Oculto. A cooperação internacional também foi elogiada, com a prisão de 842 foragidos entre 2021 e 2025.
Para Vieira, o crime organizado no Brasil atingiu um patamar que ameaça a soberania do Estado e a democracia, agindo como "para-Estados" em comunidades. A rejeição da CPI, portanto, deixa em aberto a discussão sobre as melhores estratégias para enfrentar essa complexa realidade. Para mais detalhes sobre o relatório e a votação, consulte a Agência Brasil.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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