Justiça extingue ação contra desapropriação de imóvel em Botafogo, mas leilão segue suspenso

Reprodução Temporealrj

Em um novo capítulo da disputa envolvendo o imóvel na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro decidiu extinguir a ação judicial movida pelo Grupo Sendas contra a desapropriação do local. A decisão foi tomada após a Prefeitura do Rio revogar o decreto original e emitir uma nova norma sobre o uso do imóvel, agora destinado a abrigar o Centro de Inteligência Artificial da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Decisão judicial e nova fundamentação jurídica

O juiz Wladimir Hungria determinou que o processo perdeu o objeto, uma vez que a administração municipal, sob a liderança do prefeito Eduardo Cavaliere, apresentou uma nova justificativa legal para a desapropriação. A medida visa dar continuidade ao projeto da FGV, que pretende transformar o prédio em um centro de inovação tecnológica.

Suspensão do leilão pelo Tribunal de Contas

Apesar da extinção da ação judicial, o leilão do imóvel permanece suspenso. O Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) barrou o edital de venda, inicialmente previsto para 31 de março, devido a indícios de irregularidades e falta de análise prévia. O conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha destacou o risco de prejuízo aos cofres públicos e questionou o interesse público na transação.

Oposição do Grupo Sendas e impacto local

O Grupo Sendas, antigo proprietário do imóvel, expressou forte oposição ao projeto da prefeitura. O espaço serviu por anos como sede de unidades de supermercados do grupo, e havia planos para a instalação de uma nova unidade do supermercado Mundial no local. A resistência também é compartilhada por moradores da região, que questionam a real necessidade da desapropriação.

Próximos passos e possíveis desdobramentos

Qualquer nova tentativa de venda do imóvel dependerá das conclusões finais do TCM-RJ, que poderá exigir a elaboração de um novo edital. O caso continua a gerar debates sobre a gestão de imóveis públicos e o equilíbrio entre interesses privados e o desenvolvimento urbano.

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Fonte: temporealrj.com

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