O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), alterou o nível de confidencialidade do processo que apura a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. A mudança restringiu o acesso aos autos, inclusive ao próprio Banco Central, que agora precisa de autorização específica do relator para consultar as peças.
Até então classificado como “sigiloso”, o processo passou,
em 5 de fevereiro, à categoria de “sigiloso com exigência de autorização
específica para a leitura de peças”. Desde essa data, qualquer interessado deve
solicitar permissão formal ao relator para ter acesso ao conteúdo.
Com a alteração, o Banco Central deixou de visualizar
automaticamente os documentos e passou a depender de requerimento no âmbito da
ação que também analisa a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de
Brasília.
Em nota, o TCU informou que a elevação do nível de sigilo
foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, com o objetivo de
evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo
próprio BC. Segundo o tribunal, a medida não é inédita e já foi aplicada em
outros processos. O órgão destacou ainda que a decisão foi deferida pelo
relator com ciência do Banco Central e assegurou que o BC terá acesso às peças
sempre que necessário, “não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”.
No processo, o Banco Central apresentou um histórico
detalhado que embasou a decretação da liquidação do Master, apontando supostas
irregularidades e relatando o envio de investigação ao Ministério Público
Federal (MPF) sobre novas fraudes que teriam sido praticadas para manter o
banco em funcionamento.
Ao determinar a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus
avaliou que a nota técnica apresentada pelo BC não estava acompanhada de
documentação comprobatória suficiente. A inspeção é um instrumento de
fiscalização utilizado pelo TCU para suprir omissões, esclarecer dúvidas e
aprofundar a análise de informações. Integrantes da Corte já indicaram que não
há intenção de rever a liquidação, mas sim de compreender como o procedimento
foi conduzido.
O Banco Master entrou em colapso após um período de
crescimento acelerado, impulsionado pela oferta de CDBs com rentabilidade acima
da média do mercado. No fim do ano passado, a instituição registrava cerca de
R$ 80 bilhões em ativos, mas mantinha apenas R$ 4 milhões em caixa. As
suspeitas envolvem a utilização de empresas de fachada, triangulações por meio
de fundos e carteiras fictícias, em um modelo que poderia configurar esquema de
pirâmide.
Entre 2023 e 2024, teriam sido desviados aproximadamente R$
11,5 bilhões por meio de fraudes estruturadas. Investigações da Polícia Federal
e relatórios do Banco Central indicaram que o colapso do banco não foi apenas
financeiro, mas também institucional.
Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação
extrajudicial do Master, apontando “grave crise de liquidez” e “graves
violações” às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Gazeta Brasil
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