O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um comunicado
nesta terça-feira (17) afirmando que o sistema da Receita Federal
registrou “múltiplos acessos ilícitos” antes do vazamento de dados
sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares.
Vazamento de dados é utilizado para produzir “suspeitas
artificiais de difícil dissipação”, segundo a nota. Os alvos da
operação da Polícia Federal (PF) desta terça foram identificados como: Luiz
Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos
e Ricardo Mansano de Moraes.
Os três foram submetidos às seguintes medidas:
- Busca
e apreensão domiciliar e pessoal;
- Afastamento
dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
- Proibição
de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e
nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento
imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas
dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da
Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases
informatizadas;
- Proibição
de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e
determinação de impedimento migratório.
A Jovem Pan não conseguiu localizar a
defesa dos alvos da operação da PF. O espaço está aberto para manifestação.
Entenda o caso
A PF cumpriu nesta terça quatro mandados de busca e
apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para
investigar quebras irregulares de sigilo de parentes de ministros do STF.
Após a operação desta terça, a Receita Federal
divulgou uma nota em que diz que não tolera desvios. “Além dos
procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações
prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento
investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão
ser divulgados oportunamente”, afirma o órgão.
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes abriu de
ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o
sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus
familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance
Zero, que investiga o Banco Master.
A mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, representou
o Banco Master e Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e
no Congresso Nacional.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o
escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos.
Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes
Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
JP
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