STF diz que Paulo Gonet também foi alvo de acessos ilegais na Receita Federal

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação para investigar o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal do Brasil envolvendo autoridades públicas, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com o STF, houve “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, sem justificativa funcional. A apuração foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques coordenados contra magistrados.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação teve início após relatório da própria Receita encaminhado ao Supremo indicar a existência de um “bloco de acessos” considerados atípicos pelas áreas técnicas do órgão.

Segundo a Corte, os fatos podem se enquadrar, em tese, no crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal. A Procuradoria-Geral da República apontou que os acessos apresentam indícios compatíveis com esse tipo de delito.

O STF destacou ainda que o caso não se limita à violação individual de dados fiscais, mas pode envolver a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas com o objetivo de gerar suspeitas artificiais contra autoridades, sem contexto e sem controle judicial.

A Corte também divulgou os nomes dos quatro servidores públicos investigados e alvos da operação: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

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Além das buscas, foram determinadas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados. Eles foram afastados de seus cargos, proibidos de acessar as dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, e impedidos de utilizar sistemas e bases informatizadas dos órgãos.

Os servidores também estão proibidos de deixar suas cidades, tiveram os passaportes cancelados e deverão usar tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal deve ouvir os investigados nos próximos dias e dará continuidade às apurações.

Gazeta Brasil

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