Senador Carlos Viana sustenta que dados são fundamentais
para as investigações; em dezembro, Toffoli havia negado o pedido
O presidente da CPMI do INSS,
senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta-feira (13) que solicitou
ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça a devolução à
comissão de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário,
fiscal e telefônico do dono do Banco Master,
Daniel Vorcaro.
Segundo Viana, os documentos são fundamentais para a
continuidade dos trabalhos, a consolidação das provas já colhidas e o avanço
responsável do relatório final. O senador sustenta que a CPI tem o dever
constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo
legal e transparência.
O pedido foi encaminhado a Mendonça após o ministro assumir
a relatoria do caso no Supremo. Segundo o parlamentar, está prevista para a
primeira semana após o feriado uma audiência institucional com o magistrado. O
objetivo, segundo Viana, é tratar pessoalmente da importância da
cooperação entre os Poderes para que a comissão possa cumprir
integralmente sua missão.
Mendonça assumiu o inquérito no lugar do ministro Dias
Toffoli, que, em dezembro do ano passado, determinou que os documentos
relacionados às quebras de sigilo de Vorcaro solicitados pela CPI não ficassem
disponíveis ao colegiado.
Na ocasião, Viana classificou a decisão como grave. “Sempre
que se afasta de uma CPI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a
investigação e se amplia a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta
ocultar”, escreveu.
Toffoli deixou a relatoria após a Polícia Federal encontrar
menções ao nome dele no celular de Vorcaro. O ministro é sócio da empresa
Maridt, dirigida por dois de seus irmãos, que tinha participação em dois
resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no empreendimento no Paraná
a fundos de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel,
cunhado e operador financeiro de Vorcaro.
Toffoli confirmou ser sócio e ter recebido dividendos de
empresa que realizou negócios com fundo ligado ao banqueiro, mas afirmou não
ter “relação de amizade” com Vorcaro e declarou que “jamais recebeu qualquer
valor” pago por ele.
Depoimento de Vorcaro
Carlos Viana reiterou, ainda, que a oitiva de Daniel
Vorcaro está mantida para 26 de fevereiro, nos termos estabelecidos pela
Presidência da CPMI. O senador avalia recorrer à condução coercitiva caso o
empresário não compareça.
Na semana passada, Viana atendeu a pedido da defesa de
Vorcaro e adiou o depoimento, inicialmente marcado para 5 de fevereiro, para o
período pós-Carnaval. Ele afirmou ter concordado com o adiamento sob a condição
de que a defesa não impetre um habeas corpus para tentar evitar o
comparecimento futuro.
Irregularidades em crédito consignado
A CPI do INSS investiga um cenário de irregularidades
sistemáticas nas operações de crédito do Banco Master. Um processo
administrativo do INSS de novembro passado afirma que o Master deixou de
apresentar 251.718 documentos que comprovassem contratos de crédito consignado
firmados. Trata-se de 74,3% de um universo de 338.608 acordos que o banco
relatou ter celebrado com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e
setembro de 2025.
“É hora do seu Vorcaro começar a falar. Fui muito firme com
a defesa para que ele comece a falar para 254 mil aposentados que tinham os
descontos pelo banco dele sem confirmação de origem. Ou seja, o INSS repassava
o dinheiro ao Banco Master”, disse Viana, na semana passada.
“Nós queremos entender do senhor Vorcaro de onde ele
conseguiu essa carteira. Essa transferência para o INSS foi republicana ou teve
favorecimento político? Nesse período, as pessoas que reclamavam que estavam
sendo enganadas, de que maneira elas foram atendidas? Isso foi colocado para a
defesa, que inclusive mostrou muito boa vontade em trazê-lo caso eu concordasse
com o adiamento”, complementou.
R7
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