O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos sobre declarações feitas à imprensa. O depoimento foi marcado para esta sexta-feira (20), às 15h.
A intimação ocorre após Cabral afirmar que o atual cenário
de pressão jurídica estaria criando um ambiente de temor institucional. Em
entrevista, ele declarou que “é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do
que altas autoridades da República”.
“Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um
grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará
ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas
autoridades da República”, disse.
A decisão de Moraes está inserida no âmbito do inquérito das
fake news, que apura o suposto acesso indevido e o vazamento de informações
fiscais de magistrados e familiares. Na terça-feira (17), a Polícia Federal
cumpriu mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares, como uso de
tornozeleira eletrônica e afastamento de funções públicas de servidores da
Receita Federal e do Serpro.
Em entrevista à GloboNews, Cabral criticou as medidas
adotadas e afirmou que a imposição de restrições sem processo administrativo
prévio ou prova de crime grave seria uma tentativa de “humilhar, constranger e
amedrontar” a categoria.
“Já cansamos de falar do inquérito das fake news, da falta
de respeito ao devido processo legal. Estamos muitíssimos preocupados que isso tenha
acontecido novamente”, declarou.
À CNN Brasil, o presidente da entidade disse entender
que não há indícios de que o auditor alvo da operação tenha efetivamente vazado
dados. Ele também afirmou que o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o
escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o
Banco Master não seria um documento usualmente arquivado nos sistemas da
Receita.
Em nota divulgada na quarta-feira (18), a Unafisco criticou
a operação e relembrou que, em 2019, também no âmbito do inquérito das fake
news, dois auditores-fiscais foram afastados sob acusação de vazamento de
informações fiscais de parentes de ministros do STF. Segundo a entidade,
posteriormente a acusação “mostrou-se sem nenhum lastro probatório”, e os servidores
foram reintegrados.
“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma
vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou
disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores
públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das
instituições e enfraquece o Estado de Direito”, afirmou a entidade.
Gazeta Brasil
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