O ministro seguiu entendimento da PGR, que defendeu que o
valor pode ser usado para pagar despesas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), negou
pedido para devolver R$ 30,4 mil em espécie ao ex-assessor Robson
Calixto da Fonseca, réu pelos assassinatos
da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em
março de 2018.
O ministro seguiu entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da
República), que defendeu que o valor pode ser usado para pagar despesas
processuais decorrentes de condenação.
Na decisão, o ministro disse que os diversos fatos
criminosos imputados ao réu lhe proporcionaram rendimentos ilegais, pois ao
integrar associação criminosa armada, “atuava no interesse de grupos
milicianos”.
“Além disso, a restituição de valores apreendidos no âmbito
de inquérito policial depende de prova concreta e irrefutável da origem lícita
do numerário encontrado na posse de investigado, especialmente em casos como o
presente, no qual se verifica uma atuação financeira no interesse de
organização criminosa”, disse.
Calixto era assessor do conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão. Calixto Fonseca, conhecido
como “Peixe”, é acusado de integrar a organização criminosa responsável pelo
crime, atuando como intermediário entre os mandantes e os executores.
Domiciliar
No início do mês, Calixto pediu prisão domiciliar. No
pedido, a defesa diz que é alta probabilidade de o réu estar com câncer de
próstata.
“Em exames médicos recentes descobriu-se um aumento abrupto
e desproporcional da sua próstata, sugestivo de câncer de próstata”, disse.
Segundo o advogado, existe a necessidade de realização da
biópsia com uma abordagem diferenciada por contada anticoagulação e a prisão não
é o local com perfil mais adequado à continuidade do tratamento.
“Caso não seja concedida ao réu a prisão domiciliar
humanitária, a doença irá avançar a cada dia, com a potencialidade de causar a
sua morte, em razão de demora na realização da biópsia e da inadequação do
cárcere para o tratamento”, afirmou.
Julgamento
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma vai julgar a
ação penal contra cinco réus acusados de mandar matar Marielle Franco e
Anderson Gomes.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi
recebida pelo colegiado em junho de 2024. São réus:
– Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
– Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;
– Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do
Rio de Janeiro;
– Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
– Robson Calixto Fonseca
Eles também respondem por homicídio qualificado e por
tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
O colegiado vai decidir pela condenação ou pela absolvição
dos acusados e, em caso de condenação, fixar as penas, com possibilidade de
recurso em ambas as hipóteses.
R7
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