A Ronda Ostensiva Municipal Urbana (Romu), da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio, prendeu um homem flagrado conduzindo uma motocicleta com a placa adulterada, na orla da Praia do Forte. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina realizado pela equipe.
Durante a abordagem, realizada no primeiro dia do ano, os
agentes constataram a adulteração da placa, prática proibida por lei por
dificultar a identificação do veículo. Na revista pessoal, foram encontrados,
ainda, cinco pinos de substância entorpecente, que foram apreendidos.
O condutor foi encaminhado à 125ª DP, delegacia de área,
onde o caso foi apresentado à autoridade policial. A motocicleta permaneceu
apreendida e a ocorrência foi registrada, resultando na prisão em flagrante.
“O uso de placa adulterada impede a correta identificação do
veículo, dificulta a fiscalização e coloca em risco a segurança viária e das
pessoas. Esse tipo de irregularidade não será tolerado”, destacou o
inspetor-adjunto e coordenador da Romu, Mateus Henrique.
O crime de adulteração de sinal identificador está previsto
no artigo 311 do Código Penal, que abrange a adulteração, remarcação ou
supressão de placa de identificação ou de qualquer outro sinal identificador de
veículo. Com a alteração promovida pela Lei nº 14.562, de abril de 2023, o tipo
penal passou a tratar de forma mais ampla a identificação de veículos, com pena
de reclusão de três a seis anos, além de multa.
A Guarda Civil Municipal segue atuando no combate a
infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, como a circulação de veículos com
sistemas de descarga adulterados, que provocam barulho excessivo e são
comumente utilizados em “rolezinhos”, além do uso de entorpecentes em áreas
públicas, da prática de flanelagem e de outras condutas que comprometem a ordem
urbana. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!