O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos no âmbito dos serviços de saúde. A medida formaliza uma mudança que vinha sendo discutida desde o ano passado e volta a gerar debate entre entidades da área da saúde.
De acordo com o texto da resolução, os profissionais de
enfermagem passam a ter permissão para prescrever quatro antibióticos:
amoxicilina, ampicilina, azitromicina e eritromicina. A norma também traz uma
lista atualizada de medicamentos que podem ser indicados pela categoria e prevê
a possibilidade de ampliação desse rol, desde que haja respaldo em evidências
científicas e que a inclusão seja formalmente incorporada a protocolos ou
rotinas institucionais aprovadas.
Segundo o Cofen, a prescrição medicamentosa deve seguir
rigorosamente os protocolos adotados pelos serviços de saúde, com informações
detalhadas como nome do medicamento, concentração, forma de apresentação e
posologia adequada para cada tratamento.
A publicação da resolução ocorre após uma atualização feita
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro
profissional de enfermeiros. O sistema é responsável por monitorar a entrada e
saída de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas de todo o
país.
Na ocasião, a Anvisa esclareceu que a inclusão do registro
de enfermagem tinha como objetivo o monitoramento das prescrições. No entanto,
a autorização efetiva para que enfermeiros prescrevessem antibióticos dependia
de uma norma específica do Cofen, agora oficializada.
O tema gerou forte reação do Conselho Federal de Medicina
(CFM), que se posicionou contra a atualização do sistema e chegou a solicitar à
Anvisa a revogação do ato. Para o CFM, a prescrição de medicamentos é uma
atribuição exclusiva dos médicos e a medida representaria, segundo a entidade,
um risco à saúde da população.
Gazeta Brasil

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