Em sessão extraordinária da OEA, diplomacia brasileira
afirma que ação dos Estados Unidos na Venezuela viola o direito internacional
O Brasil fez nesta segunda-feira (6) mais uma dura
manifestação diplomática para condenar os bombardeios em território venezuelano
e a prisão de Nicolás Maduro, classificando
os atos como uma “afronta gravíssima” à soberania nacional e um precedente
perigoso para a comunidade internacional.
A posição foi apresentada pelo embaixador Benoni Belli,
representante permanente do Brasil, durante sessão extraordinária da OEA
(Organização dos Estados Americanos).
Em um discurso de tom firme, o diplomata afirmou que o
cenário atual remete a práticas que se acreditava superadas na América Latina e
no Caribe. Segundo ele, agressões militares desse tipo colocam em risco o
multilateralismo e podem levar à substituição do direito internacional pela
“lei do mais forte”.
“O uso da força não
pode ser naturalizado sob o argumento de que os fins justificam os meios”,
afirmou Belli. Para o Brasil, esse raciocínio abre espaço para que países mais
poderosos imponham sua vontade, ignorando soberanias nacionais e fragilizando a
autodeterminação dos povos.
Violação da carta da ONU
O discurso brasileiro destacou que a ação militar viola de
forma direta a Carta das Nações Unidas e compromissos assumidos no âmbito
hemisférico.
O embaixador citou a recente resolução 297/2025 da Comissão
Jurídica Interamericana, que reafirma a proibição do uso da força nas relações
internacionais, salvo em casos de legítima defesa ou quando há autorização
expressa do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
De acordo com o entendimento reiterado pela comissão, essa
proibição está diretamente ligada a princípios centrais da ordem internacional
contemporânea, como a inviolabilidade territorial, a não intervenção em
assuntos internos, a solução pacífica de controvérsias e a segurança coletiva.
A resolução também reforça que tais normas se aplicam a todos os Estados, sem
exceções regionais.
América Latina como zona de paz
Ao contextualizar a posição brasileira, Belli lembrou que a
condenação ao uso da força é coerente com a atuação histórica do país em crises
internacionais recentes. Ele ressaltou que a América Latina e o Caribe foram
declarados zona de paz pela Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e
Caribenhos), o que confere ainda maior gravidade aos acontecimentos envolvendo
a Venezuela.
Segundo o diplomata, a ação militar remete aos períodos mais
traumáticos de interferência externa na política regional e contraria o
princípio da autodeterminação dos povos, considerado central para a
estabilidade do continente.
O Brasil também rejeitou qualquer solução que envolva a
criação de protetorados ou imposições externas ao país vizinho. Para o governo
brasileiro, apenas um processo político inclusivo, conduzido pelos próprios
venezuelanos e livre de ingerências estrangeiras, pode levar a uma solução
legítima e duradoura.
Preocupação com a segurança regional
O discurso chamou atenção para o caráter inédito da situação
na América do Sul. Pela primeira vez, imagens de uma agressão armada externa à
região atingem um país sul-americano, no caso um vizinho com o qual o Brasil
compartilha cerca de 2.200 quilômetros de fronteira terrestre.
O embaixador afirmou que os fatos são especialmente
alarmantes e despertam preocupação direta do governo brasileiro com a segurança
regional. Ele recordou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
durante a última cúpula do Mercosul, realizada em dezembro em Foz do Iguaçu:
“Construir uma América do Sul próspera e pacífica é a única doutrina que nos
convém”.
Defesa da não intervenção
Ao encerrar sua fala, Benoni Belli reafirmou que o Brasil
seguirá sustentando os princípios constitucionais da não intervenção, da
solução pacífica dos conflitos e da defesa da paz. Segundo ele, a preservação
do patrimônio regional de estabilidade é uma prioridade que orienta a atuação
brasileira tanto na América do Sul quanto no conjunto da América Latina e do
Caribe.
Para o governo brasileiro, qualquer ruptura desse equilíbrio
pode levar ao enfraquecimento da ordem internacional construída após a Segunda
Guerra Mundial, abrindo espaço para um cenário marcado por maior instabilidade,
violência e relações de subordinação entre os países.
R7
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