Ex-deputado afirma que decisão violou a Constituição e o
regimento interno da Câmara
O ex-deputado
Alexandre Ramagem (PL-SP), que está foragido nos Estados Unidos,
criticou nesta sexta-feira (19) a decisão da Câmara dos Deputados que resultou
na cassação de seu mandato. Em publicação nas redes sociais, com vídeo e texto,
Ramagem acusou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de agir de
forma subordinada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Ramagem, a perda do mandato ocorreu “por covardia” e
sem o cumprimento dos procedimentos previstos na Constituição e no regimento
interno da Câmara. “O presidente da Câmara cassou o meu mandato na canetada
pela Mesa da Casa, sem respeitar os requerimentos da própria Câmara nem a
vontade do voto em plenário”, afirmou.
Na postagem, o ex-deputado sustenta que o artigo 55 da
Constituição estabelece que a perda de mandato parlamentar, nos casos
previstos, deve ocorrer após condenação judicial, com decisão final do plenário.
Ramagem afirma que esse rito não foi observado em seu caso. Ele também cita o
artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que prevê instrução probatória,
ampla defesa e votação em plenário procedimentos que, segundo ele, não teriam
sido garantidos.
Ramagem ainda contesta o argumento utilizado para a
cassação, baseada em faltas às sessões. De acordo com ele, não havia número
suficiente de ausências para a perda do mandato no momento da decisão. “Fui
cassado por faltas que ainda não existiam, com base na presunção de que eu
faltaria a sessões futuras no ano que vem”, disse.
Em tom crítico, o ex-parlamentar afirmou que a decisão teria
sido tomada para evitar uma derrota no plenário. “Sabiam que eu venceria no
voto. Isso contrariaria a vontade do STF”, declarou. Ramagem classificou a
atuação do presidente da Câmara como subserviente e afirmou que o Legislativo
teria sido enfraquecido com a decisão.
R7
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