Decisão leva em conta idade e quadro de saúde do ex-ministro
do GSI, condenado no STF por envolvimento no caso da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno,
condenado por envolvimento na trama golpista que buscava manter o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições. A decisão impõe o uso
de tornozeleira eletrônica e estabelece uma série de restrições ao ex-ministro
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A medida foi tomada após pedido da defesa, que alegou que
Heleno convive com Alzheimer. Segundo o general, o diagnóstico teria sido feito
em 2018, informação apresentada durante exame de corpo de delito após a prisão.
Posteriormente, a defesa afirmou que exames realizados em 2024 confirmaram o
diagnóstico apenas em janeiro de 2025. Diante das versões divergentes, Moraes
determinou a realização de uma perícia médica, cujo laudo foi entregue nesta
segunda-feira (22) e permanece sob sigilo.
Na decisão, Moraes determinou que Augusto Heleno entregue
todos os passaportes, tenha suspensos os registros de porte de arma de fogo e
de CAC e fique proibido de utilizar telefones, aparelhos celulares ou redes
sociais. As visitas ficam restritas a advogados, médicos e pessoas previamente
autorizadas pelo STF. Qualquer deslocamento por motivo de saúde deverá ser
previamente autorizado, exceto em casos de urgência ou emergência, que deverão
ser justificados em até 48 horas.
O ministro também advertiu que o descumprimento da prisão
domiciliar ou de qualquer uma das medidas impostas resultará no retorno
imediato ao regime fechado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente
à concessão da prisão domiciliar. No parecer, o procurador-geral da República,
Paulo Gonet, afirmou que as circunstâncias do caso indicam a necessidade de
reavaliação da situação do condenado, considerando a idade e o quadro de saúde,
devidamente comprovado. Segundo a PGR, a medida é excepcional e proporcional,
semelhante a outras decisões já adotadas pelo STF em casos humanitários.
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por
integrar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa acusada de
tentar promover um golpe de Estado. A pena inclui 18 anos e 11 meses de
reclusão, em regime fechado, e dois anos e um mês de detenção, em regime
semiaberto ou aberto, com início do cumprimento no regime fechado.
O general foi preso no início da semana pela Polícia
Federal, com apoio do Exército, após o trânsito em julgado da condenação —
quando não cabem mais recursos. Ele foi encaminhado ao Comando Militar do
Planalto, em Brasília, antes da decisão que autorizou o cumprimento da pena em
prisão domiciliar.
JP
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!