A medida, que faz parte da Política Nacional de Linguagem
Simples, objetiva para facilitar o entendimento de informações oficiais pelos
cidadãos nas esferas federal, estadual e municipal
O presidente Lula sancionou uma nova lei
que veta o uso da linguagem
neutra na administração pública em todos os níveis (federal,
estadual e municipal). A medida, publicada no Diário Oficial da União na
segunda-feira (18), faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, criada
para facilitar o entendimento de informações oficiais pelos cidadãos.
O Governo Federal justifica a proibição da linguagem neutra
como uma medida para garantir o acesso à informação. Na visão do Executivo, o
uso de linguagens que flexionam o gênero pode dificultar a compreensão do
público. “O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a
informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa
informação para resolver sua demanda”, afirma o texto oficial da nova política.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das
palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais
consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”, diz trecho da
lei.
JP
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