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| Foto: Matheus Müller |
Gestão reafirma compromisso com servidores, mas diz que reajustes dependem de redução no comprometimento da folha
Representantes do Governo Municipal de Rio das Ostras e do
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) –
Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu – participaram, nesta terça-feira
(25), de uma reunião no auditório da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
para discutir pontos centrais das reivindicações da categoria.
O tema mais sensível do encontro foi o reajuste salarial. O
procurador-geral do Município, Renato
Vasconcellos, destacou o esforço da atual gestão em valorizar os
servidores, mas reforçou que os limites legais ainda impedem avanços imediatos.
Ele explicou que a administração encontrou o comprometimento da folha acima de
54% da receita própria — percentual que, segundo a legislação, deve ser
custeado exclusivamente pela arrecadação municipal.
“Estamos trabalhando de forma consciente e responsável para
conceder não apenas os reajustes necessários, mas outros benefícios. Reduzimos
o comprometimento da folha para 51,69%, e a recomendação é de que esse índice
seja de 51,3% para liberar reajustes. Estamos no caminho certo, mas ainda não
temos uma data para anunciar benefícios. As reivindicações serão atendidas
assim que o orçamento permitir”, afirmou Vasconcellos.
O secretário de Fazenda, João Batista Gonçalves, reforçou que a ampliação da receita
própria tem sido prioridade e pode permitir novos avanços até o final do ano.
“Com o fechamento do terceiro quadrimestre, teremos números
mais precisos para projetar o impacto econômico de 2026. O problema não é falta
de recursos, e sim o limite legal de comprometimento da receita líquida própria
com a folha de pagamento, que só pode ser custeada com arrecadação municipal”,
destacou.
Além do reajuste salarial, outras pautas também foram
debatidas. O Governo propôs manter o diálogo permanente com o Sepe por meio de
reuniões periódicas e se comprometeu a apresentar, no próximo encontro — já
marcado para 7 de janeiro de 2026 — um estudo de impacto econômico referente à
atualização do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos (PCCV), especialmente no tocante às progressões
verticais e horizontais. Também será avaliado o impacto financeiro nos auxílios
alimentação e transporte.
A reunião contou ainda com a participação da secretária de
Educação, Marcele Raquel Martins;
do secretário de Administração, Nelito
Esterque; e do presidente do OstrasPrev, Luciano Macário.
O encontro reforçou a importância da mesa de negociação
permanente e a expectativa da categoria por avanços que garantam melhores
condições de trabalho e valorização profissional.
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