Escolhido por Hugo Motta para relatar projeto antifacção, Derrite promete endurecer leis

Derrite deve apresentar um substitutivo ao texto, propondo mudanças

 “de extrema importância”. Lula Marques/Agência Brasil

Deputado afirma nas redes sociais que vai ‘lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado’

 “Lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado.” A declaração é do deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), que foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o Projeto de Lei 5.582/2025, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil.

O anúncio foi feito por Motta nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (7). No X (antigo Twitter), Derrite adiantou que pretende apresentar um substitutivo ao texto original, incorporando sugestões do governo federal, mas também propondo mudanças consideradas “de extrema importância”.

O deputado defende, por exemplo, penas de 20 a 40 anos — que podem ser aumentadas de metade a dois terços em casos de liderança — para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas. Entre eles, domínio de cidades, ataques a carros-fortes, o chamado “novo cangaço”, instalação de barricadas e ataques a presídios.

Derrite também propõe a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções, além da vedação de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes desses criminosos.

Outra proposta é o aumento da progressão de regime dos atuais 40% para até 85% nos casos de reincidência com o agravante de morte.

O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite é considerado um dos principais nomes da bancada da segurança no Congresso e já era cotado para assumir a relatoria do projeto.

Do R7, em Brasília