Caso envolve o vazamento de
mensagens de juízes auxiliares do ministro no Supremo e no TSE; a Polícia
Federal concluiu nas investigações que foi Eduardo Tagliaferro quem vazou os
diálogos
A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF)
começou nesta sexta-feira (7) a julgar a denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor
do ministro Alexandre
de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia atribui
a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo,
obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre em plenário
virtual e os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.
O caso envolve o vazamento de
mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no Tribunal Superior
Eleitoral. O material foi divulgado à imprensa e ficou conhecido como “Vaza
Toga”, usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
como exemplo de supostas arbitrariedades praticadas pelo ministro. A Polícia Federal concluiu
nas investigações que foi Tagliaferro quem vazou os diálogos.
Durante as eleições de 2022, ele
chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de
Moraes no STF. Os relatórios produzidos eram incluídos em inquéritos e
posteriormente usados para justificar decisões como quebra de sigilo bancário,
cancelamento de passaporte e bloqueio de rede sociais.
Tagliaferro também afirma que
Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal. Em
uma das alegações, ele sustenta que teve que produzir um documento posterior a
uma ação policial, mas com a data adulterada para indicar que o material
técnico teria sido produzido antes.
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet,
na denúncia que tem como base o inquérito policial, sustenta que o ex-assessor
atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da
tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais. Gonet diz que o
ex-servidor tentou colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e
prejudicar as investigações sobre atos anti-democráticos.
Trecho da denúncia argumenta que
Tagliaferro “violou sigilo funcional ao revelar à imprensa e tornar públicos
diálogos sobre assuntos sigilosos” que manteve com servidores do STF e do TSE
na condição de assessor-chefe da AEED. Suas ações tiveram, segundo a PGR,
objetivo de “atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável
por disseminar noticias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de
votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e
abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
A Primeira Turma da Corte é
formada no momento por quatro ministros; Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia,
Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles vão julgar se há elementos suficientes para
abrir uma ação penal contra Tagliaferro.
O relator, Moraes, votou para
tornar o ex-assessor réu. Ele afirma que Tagliaferro divulgou as conversas para
“criar ambiente de intimidação” e “constranger o exercício legítimo da função
jurisdicional”. De acordo com o ministro, a “divulgação seletiva de informações
sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações”, a “propagação de
narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades” e a coordenação
com outros investigados para “deslegitimar as instituições” comprovam que
Eduardo Tagliaferro agiu intencionalmente.
Caso
o colegiado tenha maioria para aceitar a denúncia, com o voto dos demais
ministros, o ex-assessor se tornará réu e o processo seguirá para a fase de
instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Moraes pediu em agosto a
extradição do ex-assessor, que está na Itália. Ele foi detido pelas autoridades
no mês de outubro para a aplicação de medidas cautelares de proibição de deixar
a região onde está vivendo, na comuna de Cosenza, na Calábria.
JP
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