Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Bolsonaro

STF rejeita, de forma unânime, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Rosinei Coutinho/STF

Primeiro voto foi do relator Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos demais ministros; agora, as defesas dos condenados podem apresentar mais requerimentos para recorrer do caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (7), de forma unânime, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento foi realizado de forma virtual e teve início às 11h de sexta-feira (14). O ministro Alexandre de Moraes, por ser relator do caso, foi o primeiro a votar e foi acompanhado pelos magistrados Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além de Bolsonaro, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Em seu voto, Alexandre de Moraes entendeu que os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

Moraes também afirmou que não houve omissões no cálculo da pena do ex-presidente. Portanto, é “inviável” o argumento apresentado pela defesa do ex-presidente. “O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, diz o documento.

O relator afirmou que a pena de 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro seguiu os critérios previstos pela legislação e foi estipulada em patamares mais elevados por causa da “existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro”.

Próximos passos

As defesas dos condenados podem apresentar mais requerimentos para recorrer do caso. Uma das hipóteses é apresentar um segundo embargo de declaração.

Além disso, os advogados também devem insistir nos embargos infringentes, que visam mudar a sentença. O Supremo entende que esses infringentes são cabíveis somente quando os condenados receberam dois votos pela absolvição, o que não aconteceu no caso do núcleo crucial.

Prisão dos condenados

A prisão deve ocorrer somente quando forem encerradas as chances de recursos. O Supremo entende que isso deve ocorrer até o fim do ano.

Bolsonaro pode ser preso na Papuda?

O local onde a pena será cumprida será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, após o fim do julgamento. O mais provável é que o ex-presidente seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O espaço, inclusive, foi reformado para receber Bolsonaro.

A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília pediu que o ex-presidente fosse submetido a uma avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda. No entanto, Moraes determinou a retirada do pedido sob a justificativa de “ausência de pertinência”.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo. Caso seja constatado um quadro de saúde grave, ele também poderá ser mantido em prisão domiciliar.

JP