A Prefeitura de Casimiro de Abreu realizou na manhã do último sábado (08), a audiência pública para discutir o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao Praião, em Barra de São João. O encontro ocorreu no auditório do Museu Casa de Casimiro de Abreu, localizado à Beira-Rio.
A audiência contou com a
participação de técnicos da Prefeitura, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prefeito Ramon Gidalte
marcou presença na abertura do evento, assim como os vereadores Marcelo Mota, Carlos
de Itamar, Lelei da Marmoraria e Rosimery Mangisfete.
A população marcou presença em
grande número lotando as dependências do museu.
O procurador do município,
Antônio Carlos Meirelles, fez uma explanação de como está sendo tratado o Plano
de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). João Henrique e Beatriz da Cunha,
analista ambiental do Ibama, representaram o superintendente do órgão no Estado
do Rio, Rogério Rocco.
De acordo com os representantes
do Ibama, todos os coqueiros existentes na orla do Praião serão analisados de
forma individual. “Sabemos que existe um apelo popular, um paisagismo peculiar,
porém aquelas espécies que não estão prejudicando a recuperação da restinga
elas serão mantidas. Por isso, estamos aguardando um estudo técnico do Núcleo de
Pesquisa em Ecologia Marinha da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(NUPEM/UFRJ) para analisar de forma individual”, contou Beatriz da Cunha.
Por sua vez, o técnico Maurício
Porto, da Secretaria de Administração, fez uma apresentação por videoconferência
sobre os avanços e desafios relacionados ao PRAD. Posteriormente houve espaço
para manifestação da comunidade.
“É um problema histórico, herdado
de outras gestões, e a Prefeitura tem cumprido o seu papel para equacionar os
interesses das partes envolvidas. Essa foi uma excelente oportunidade para
esclarecer as dúvidas da população e informá-la dos próximos acontecimentos,
proporcionando, dentro das possibilidades que o caso permite, a participação
popular com a transparência que o poder público precisa garantir em relação aos
seus atos”, disse Samuel Barreto, secretário de Meio Ambiente, que completou:
“Entendemos que nem sempre as
ações que precisam ser adotadas serão populares ou agradarão a todos, porém,
precisamos agir com responsabilidade no sentido de cumprir as decisões
judiciais e evitar as penalizações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta
firmado entre o Ministério Público Federal e o município de Casimiro de Abreu”.
Com relação aos quiosques e
demais estruturas introduzidas na orla do Praião, os técnicos do Ibama
reiteraram a necessidade da retirada dos mesmos para que haja condição de
recuperação da restinga após o manejo necessário.
“Estamos trabalhando para que a
recuperação ambiental seja satisfatória e que em pouco tempo tenhamos um Praião
muito melhor do que já tivemos, com infraestrutura construída fora das áreas de
preservação permanente e com a restinga recomposta, garantindo em ambiente
equilibrado, que é um direito garantido a toda população através da
constituição federal”, comentou Samuel Barreto.
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