Para o ministro, o objetivo dos ataques e da ‘disseminação massiva’ de
notícias falsas era deslegitimar a Justiça Eleitoral e criar um levante popular
para que as Forças Armadas aderissem ao golpe
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), começou a votar nesta terça-feira (21), no
julgamento do núcleo de desinformação (núcleo 4) da trama golpista.
Como relator, Moraes é o primeiro a apresentar o voto. Foi ele quem
supervisionou o inquérito, autorizou diligências e conduziu interrogatórios de
testemunhas e réus. O ministro afirmou que o núcleo de desinformação agiu como
uma milícia digital e tentou interferir nas eleições de 2022. Tudo, segundo
Moraes, sob o comando do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), já condenado, e para justificar medidas de
exceção.
“O modus operandi desse novo populismo digital extremista é sempre o
mesmo, sendo possível identificar o comportamento atípico dos ataques
sistematizados”, disse Moraes. O ministro deu destaque aos ataques dirigidos
aos então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da
Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, por
rejeitarem o golpe. “São milicianos covardes que atacam não só os seus
inimigos, mas atacam também os familiares”, disparou Moraes. “Uma organização
criminosa que tentou tomar de assalto a República Federativa do Brasil.”
Os réus do núcleo 4 foram acusados por “operações estratégicas de
desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades,
inclusive por meio da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI). Eles respondem por cinco crimes – organização criminosa
armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático,
deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da
União.
Para Moraes, o objetivo dos ataques e da “disseminação massiva de
desinformação” era deslegitimar a Justiça Eleitoral e criar um levante popular
para que as Forças Armadas aderissem ao golpe. “É uma mentira absurda,
criminosa e antidemocrática dizer que o ataque à Justiça Eleitoral, ao Poder
Judiciário e à democracia é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no
Código Penal. É um instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio,
de ruptura ao Estado Democrático de Direito”, acrescentou o relator.
Ao revisar as provas, o ministro destacou que servidores da Abin usaram
os sistemas de agência para gerar notícias falsas, promover ataques a
instituições e monitorar autoridades, inclusive membros do Supremo Tribunal
Federal. “Atuavam como uma célula de inteligência miliciana de um grupo
criminoso”, criticou Moraes ao se referir à “Abin Paralela”. “A Abin Paralela
surgiu principalmente com a finalidade de desacreditar as instituições, o
Tribunal Superior Eleitoral, as urnas eletrônicas, deslegitimar as eleições e a
própria democracia, abrindo um campo para o golpe de Estado e a permanência
desse grupo político, que se transformou em uma organização criminosa, no
poder, independentemente da vontade popular”, resumiu o relator.
Veja quem responde ao processo
no núcleo 4:
– Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército, que
teria disseminado ataques aos comandantes militares;
– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;- Carlos César
Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que produziu o
relatório usado pelo Partido Liberal para pedir a anulação de votos do segundo
turno das eleições de 2022;
– Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin,
teria participado da “Abin Paralela”;
– Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, compartilhou
publicações falsas sobre fraudes nas urnas;
– Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin, também teria
participado da “Abin Paralela”;
– Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Enquanto as defesas buscaram afastar os réus da cadeia de comando do
plano de golpe, em uma tentativa de minimizar a participação deles na trama,
Moraes argumentou que, embora não tenham atuado ativamente em todas as fases do
plano golpista, eles participaram de atos executórios que consumaram os crimes.
Por isso, para o relator, todos têm responsabilidade criminal. “Olhando o
conjunto fica muito fácil de verificar que tudo corria paralelamente e todos os
núcleos de comunicavam. A organização criminosa atuava em várias frentes”,
argumentou o ministro. Votam na sequência os ministros Cristiano Zanin, Luiz
Fux, Cármen Lúcia e
Flávio Dino. As penas serão definidas ao final do julgamento, se houver maioria
para as condenações.
Jovem Pan
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