O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta segunda-feira (29) a progressão para o regime aberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Segundo a decisão, Silveira
deverá comprovar vínculo de trabalho, utilizar tornozeleira eletrônica e não
poderá sair da cidade em que reside sem autorização judicial. O cancelamento
dos passaportes do ex-deputado também foi mantido.
O despacho estabelece ainda
recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, durante a semana, e integral
nos fins de semana e feriados. O uso de redes sociais permanece proibido. Em
caso de descumprimento das medidas, ele pode retornar ao regime fechado.
Silveira foi condenado a 8 anos e
9 meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar
violência contra ministros do STF. Está preso desde fevereiro de 2023.
Em dezembro do ano passado,
poucos dias após receber liberdade condicional, descumpriu o toque de recolher.
De acordo com registros da tornozeleira eletrônica, ele deixou o hospital em
que disse ter enfrentado uma emergência e permaneceu em um condomínio em
Brasília até quase 2h da manhã.
No início de 2025, Silveira
solicitou saída temporária para visitar a família durante a Páscoa, mas o
pedido foi negado.
Gazeta Brasil
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