O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira (20) em seu perfil no X que decisões de autoridades estrangeiras não podem interferir na Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.
“Enquanto a Administração do
presidente Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas
norte-americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá
censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas norte-americanas em
território norte-americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal
estrangeiro pode anular a 1ª Emenda. Ponto final”, escreveu Landau.
A declaração foi uma resposta a
uma postagem do próprio X, que acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes, de “emitir ordens secretas para que o X removesse
usuários, como políticos, jornalistas e até mesmo alguns cidadãos
norte-americanos”. Ainda segundo a plataforma, “essas ordens frequentemente
envolvem suspensões completas de contas sem aviso prévio ou recurso”.
Moraes foi alvo de sanções
impostas pelos Estados Unidos no dia 30 de julho, com base na chamada Lei
Magnitsky, que é usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de
violações de direitos humanos. A decisão foi publicada pelo Escritório de
Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
No comunicado, o secretário do
Tesouro, Scott Bessent, afirmou: “Alexandre de Moraes assumiu a
responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra
cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”.
Ainda de acordo com Bessent,
Moraes seria responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções
arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive
contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Gazeta Brasil
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