Estado do Rio ainda tem três lixões um ano após fim do prazo para encerramento

Municípios de Magé, São Fidélis e Teresópolis ainda mantêm lixões ativos, aponta levantamento da Universidade Veiga de Almeida

O prazo estipulado pelo governo federal para o encerramento de lixões em todo o Brasil terminou oficialmente em 2 de agosto de 2024. Mais de um ano depois, a promessa segue no papel. Segundo levantamento da Universidade Veiga de Almeida (UVA), o estado do Rio de Janeiro ainda abriga três lixões ativos, localizados nos municípios de Magé, São Fidélis e Teresópolis.

“Os esforços intersetoriais na última década, embora significativos, ainda não foram suficientes para eliminar os lixões no Brasil. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, avançaram em conjunto com os municípios, mas limitações financeiras, de infraestrutura e de mão de obra qualificada continuam sendo barreiras para sairmos de vez da ‘Idade Média’ da gestão de resíduos”, afirma Carlos Eduardo Canejo, professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da UVA.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2023, cerca de 520 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados e não reaproveitados foram encaminhadas para lixões no estado do Rio. O volume representa aproximadamente 7% da massa total de resíduos enviados a unidades de disposição final no ano (7,71 milhões de toneladas).

Além dos lixões, os aterros controlados também são considerados destinos inadequados, por não contarem com impermeabilização do solo, tratamento do chorume ou licenciamento ambiental. Em 2023, esses locais receberam cerca de 480 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos no estado fluminense.

O Novo Marco do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) definiu um novo cronograma para que todos os municípios brasileiros adotem a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Esta foi a terceira vez que o país fixou uma data para o fim dos lixões, sem que a meta fosse cumprida. O primeiro prazo havia sido estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), com previsão para 2014. Posteriormente, foi prorrogado para 2020, e, no novo marco legal, um novo cronograma foi instituído.
 

Os prazos foram escalonados conforme o porte populacional dos municípios:

• Capitais e cidades de regiões metropolitanas: até 2 de agosto de 2021

• Municípios com mais de 100 mil habitantes: até 2 de agosto de 2022

• Municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes: até 2 de agosto de 2023

• Municípios com menos de 50 mil habitantes: até 2 de agosto de 2024

Até o momento, não há novo prazo oficial estabelecido pelo governo federal.

Para o pesquisador da UVA, houve avanços na construção de aterros sanitários, em iniciativas de coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, bem como no tratamento de chorume e na recuperação de biogás. No entanto, municípios menores ainda enfrentam grandes desafios para implementar as mudanças necessárias, exigindo maior apoio das esferas estadual e federal.
 

“A disposição inadequada de resíduos em lixões representa um grave risco ambiental e à saúde humana. A contaminação do solo e dos corpos d'água superficiais e subterrâneos, a emissão de gases de efeito estufa e a proliferação de vetores de doenças são alguns dos impactos negativos. Os lixões não apenas degradam o meio ambiente, mas também colocam em risco a saúde pública, agravando problemas sanitários em comunidades socialmente vulneráveis”, explica Canejo. “A condição é dinâmica e sujeita a mudanças de locais de disposição em função de custos para as prefeituras”, completa.
 

A solução para erradicar os lixões, segundo o especialista, exige um esforço conjunto entre os governos federal, estaduais e municipais, além da participação da iniciativa privada. O primeiro passo é encerrar os lixões ainda em funcionamento e garantir que os resíduos sejam destinados a aterros sanitários licenciados ou a outras alternativas tecnicamente viáveis, como incineradores com recuperação energética.
 

“O foco seguinte deve ser a também obrigatória remediação ambiental dos lixões existentes, para mitigar os impactos ambientais causados ao longo do tempo. A última etapa desse processo é a ampliação do uso de tecnologias de reutilização, reciclagem, compostagem e incineração controlada, avançando na redução da dependência dos aterros sanitários e promovendo a valorização dos resíduos. Essas práticas prolongam a vida útil dos aterros e, gradualmente, impulsionam a transição para um modelo de economia circular, em que os resíduos são transformados em recursos valiosos”, finaliza.