Municípios de Magé, São Fidélis e Teresópolis ainda mantêm lixões ativos, aponta levantamento da Universidade Veiga de Almeida
O prazo estipulado pelo governo federal para o encerramento de lixões
em todo o Brasil terminou oficialmente em 2 de agosto de 2024. Mais de um ano
depois, a promessa segue no papel. Segundo levantamento da Universidade Veiga
de Almeida (UVA), o estado do Rio de Janeiro ainda abriga três lixões ativos,
localizados nos municípios de Magé, São Fidélis e Teresópolis.
“Os esforços intersetoriais na última década, embora significativos,
ainda não foram suficientes para eliminar os lixões no Brasil. Alguns estados,
como o Rio de Janeiro, avançaram em conjunto com os municípios, mas limitações
financeiras, de infraestrutura e de mão de obra qualificada continuam sendo
barreiras para sairmos de vez da ‘Idade Média’ da gestão de resíduos”, afirma
Carlos Eduardo Canejo, professor e pesquisador do Mestrado Profissional em
Ciências do Meio Ambiente da UVA.
De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2023, cerca de 520 mil
toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados e não reaproveitados foram
encaminhadas para lixões no estado do Rio. O volume representa aproximadamente
7% da massa total de resíduos enviados a unidades de disposição final no ano
(7,71 milhões de toneladas).
Além dos lixões, os aterros controlados também são considerados
destinos inadequados, por não contarem com impermeabilização do solo, tratamento
do chorume ou licenciamento ambiental. Em 2023, esses locais receberam cerca de
480 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos no estado fluminense.
O Novo Marco do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) definiu um novo
cronograma para que todos os municípios brasileiros adotem a destinação
ambientalmente adequada dos resíduos. Esta foi a terceira vez que o país fixou
uma data para o fim dos lixões, sem que a meta fosse cumprida. O primeiro prazo
havia sido estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), com previsão para 2014. Posteriormente, foi prorrogado para 2020,
e, no novo marco legal, um novo cronograma foi instituído.
Os prazos foram escalonados conforme o porte populacional dos
municípios:
• Capitais e cidades de regiões metropolitanas: até 2 de agosto de
2021
• Municípios com mais de 100 mil habitantes: até 2 de agosto de 2022
• Municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes: até 2 de agosto de
2023
• Municípios com menos de 50 mil habitantes: até 2 de agosto de 2024
Até o momento, não há novo prazo oficial estabelecido pelo governo
federal.
Para o pesquisador da UVA, houve avanços na construção de aterros
sanitários, em iniciativas de coleta seletiva, reciclagem, logística reversa,
bem como no tratamento de chorume e na recuperação de biogás. No entanto,
municípios menores ainda enfrentam grandes desafios para implementar as
mudanças necessárias, exigindo maior apoio das esferas estadual e federal.
“A disposição inadequada de resíduos em lixões representa um grave
risco ambiental e à saúde humana. A contaminação do solo e dos corpos d'água
superficiais e subterrâneos, a emissão de gases de efeito estufa e a
proliferação de vetores de doenças são alguns dos impactos negativos. Os lixões
não apenas degradam o meio ambiente, mas também colocam em risco a saúde
pública, agravando problemas sanitários em comunidades socialmente
vulneráveis”, explica Canejo. “A condição é dinâmica e sujeita a mudanças de
locais de disposição em função de custos para as prefeituras”, completa.
A solução para erradicar os lixões, segundo o especialista, exige um
esforço conjunto entre os governos federal, estaduais e municipais, além da
participação da iniciativa privada. O primeiro passo é encerrar os lixões ainda
em funcionamento e garantir que os resíduos sejam destinados a aterros
sanitários licenciados ou a outras alternativas tecnicamente viáveis, como
incineradores com recuperação energética.
“O foco seguinte deve ser a também obrigatória remediação ambiental
dos lixões existentes, para mitigar os impactos ambientais causados ao longo do
tempo. A última etapa desse processo é a ampliação do uso de tecnologias de
reutilização, reciclagem, compostagem e incineração controlada, avançando na
redução da dependência dos aterros sanitários e promovendo a valorização dos
resíduos. Essas práticas prolongam a vida útil dos aterros e, gradualmente,
impulsionam a transição para um modelo de economia circular, em que os resíduos
são transformados em recursos valiosos”, finaliza.
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