Câmara aprova urgência para projeto sobre adultização nas redes sociais

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2628/22, que combate a adultização de crianças nas redes sociais. A aprovação ocorreu de forma simbólica, em poucos minutos no início da sessão, sem registro individual dos votos dos deputados, o que gerou protestos da oposição.

O projeto, originário do Senado, estipula obrigações para os fornecedores de plataformas digitais e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar previamente pelas comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que este será o principal tema da semana. “A Câmara realizará uma comissão geral nesta quarta-feira (20) para debater o assunto”, disse. Motta também anunciou a intenção de votar a proposta amanhã, logo após o debate.

A decisão foi criticada por deputados da oposição, que alertam para riscos à liberdade de expressão. “Quero lamentar a decisão monocrática. Quero pedir para esse Parlamento colocar a mão na consciência: chega de decisão monocrática”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO). “Temos que nos posicionar contra [a adultização], mas tem um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão.”

O partido Novo chegou a solicitar o registro dos votos, mas Motta afirmou que o pedido foi feito após a aprovação simbólica.

A mobilização em torno do tema ganhou força após o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertando para os riscos de exposição infantil nas redes sociais. Hytalo foi preso na sexta-feira (15), junto com o marido, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, e é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.

Gazeta Brasil

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