Dos 11 ministros que integram
atualmente o STF, apenas três ainda não são alvos dos pedidos de destituição
Com
a nova representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
contra Alexandre de Moraes na última quarta-feira (23), o número de pedidos
de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
chegou a 70 desde 2021.
Todos seguem sem análise, parados
na mesa da presidência do Senado.
O levantamento considera os
pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021 — data em que Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda em seu primeiro mandato à frente do
Senado, arquivou
todas as ações que tramitavam até então contra integrantes da
Corte.
De
lá para cá, a pilha de petições só cresceu, com forte concentração em
nomes mais visados por parlamentares da oposição.
O ministro Alexandre de Moraes é,
disparado, o principal alvo: são 29 pedidos de impeachment pendentes contra
ele, o equivalente a 41% de todas as ações que tramitam no Senado contra ministros
do Supremo.
Moraes lidera com folga o ranking de representações apresentadas, seguido por Roberto Barroso, atual presidente da Corte, que soma 19 pedidos.
Veja a lista completa:
- Alexandre de Moraes: 29 pedidos
- Luís Roberto Barroso: 19
- Gilmar Mendes: 7 pedidos
- Dias Toffoli: 4
- Edson Fachin: 3
- Flávio Dino: 3
- Cármen Lúcia: 3
- Luiz Fux: 2
Dos 11 ministros que integram
atualmente o STF, apenas três ainda não são alvos de pedidos de destituição:
André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
Crescimento em 2025
Somente em 2025, o Senado já
recebeu 12 pedidos de impeachment contra ministros do STF — número maior que o
total protocolado em 2023 (10) e 2024 (2).
Em 2021, ano de maior pressão
institucional sobre o Judiciário, foram 34 ações protocoladas. Dessas, algumas
pediam o afastamento coletivo dos 11 ministros da Corte à época — oito deles
ainda ocupam cadeira no Supremo.
Desde que assumiu a presidência
do Senado neste ano, Alcolumbre ainda não se manifestou sobre nenhum dos novos
pedidos. Em seu mandato anterior, ele arquivou em bloco todos os requerimentos
sem análise de mérito.
Como funciona o processo
A Constituição Federal estabelece
que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em caso de crime de
responsabilidade. Apesar disso, não há rito constitucional específico de
impeachment para magistrados da Corte, como há para o presidente da República.
Qualquer cidadão pode apresentar
uma denúncia contra um ministro do STF. O pedido deve ser protocolado no Senado
e registrado como uma Petição. Cabe exclusivamente ao presidente da Casa
decidir se arquiva ou dá seguimento à denúncia. Não há prazo para essa análise.
Se o presidente decidir dar
andamento, o processo passa por avaliação da Advocacia do Senado e depois é
submetido à Comissão Diretora. Só então poderá ser deliberado pelo plenário.
Até hoje, nenhum pedido de
impeachment contra ministro do Supremo foi aceito ou levado adiante pelo Senado
Federal.
R7
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