A pedido da PGR, o ministro do
STF autorizou a prisão dos parlamentares, caso não aceitassem deixar o local, e
justificou que a medida foi adotava para evitar um novo 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assinou
despacho na noite desta sexta-feira (25) determinando que a força policial
fosse usada para retirar deputados apoiadores de Bolsonaro acampados na Praça
dos Três Poderes, próximo ao prédio da Corte. Atendendo pedido da Procuradoria
Geral da República, Moraes autorizou a prisão dos parlamentares, caso não
aceitassem deixar o local. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi
intimado por Moraes para tomar providências. Na decisão, Moraes fala que
deputados estariam “participando de possível prática criminosa”. Após a ordem,
o ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de
novos acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da
Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes
justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro
“Para garantir a segurança pública e evitar
novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023,
determinou a proibição de qualquer acampamento em um ario de 1KM da Praça dos
Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis
das Forças Armadas”, determinou Moraes. O “acampamento” dos deputados começou
na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) foi sozinho para
o local, montou uma barracada, colocou esparadrapo na boca para protestar
contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu
apoio de alguns populares e de outros parlamentares apoiadores de Bolsonaro que
também foram para a Praça.
A ordem de Moraes alcançava, além
de Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB),
Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O governador do DF foi
pessoalmente negociar a saída dos deputados para fazer cumprir a ordem de
Moraes. Sob risco de prisão, os parlamentares aceitaram transferir as barracas
para outro local na Esplanada dos Ministérios, mas fora da Praça dos Três
Poderes. Ao desmontar as barracas foram avisados que havia uma nova decisão de
Moraes, bloqueando acampamentos no raio de 1 quilômetro da Praça e da
Esplanada.
Durante a negociação – feita com
o desembargador aposentado Sebastião Coelho, apoiadores de Bolsonaro e crítico
do STF – Ibaneis admitiu desconforto com a situação. “Eu não concordo com as
coisas que estão acontecendo, Sebastião”, disse o governador. Na primeira
decisão, Moraes atendeu todos os pedidos do Ministério Público que havia
relatado risco à segurança por conta do acampamento dos deputados.
“Defiro integralmente os pedidos da
Procuradoria Geral da República, no sentido de:
A) Remoção imediata e proibição
de acesso e permanência dos Deputados Federais Hélio Lopes, Sóstenes
Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, assim
como de quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao Supremo Tribunal
Federal participando de possível prática criminosa.
B) Prisão em flagrante com base
na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública, a fim
de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública
na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem
em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem.
C) Notificar a Polícia Militar do
Distrito Federal e a Polícia Federal para imediato cumprimento da medida,
competindo especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de
todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do
local”, escreveu Moraes.
Segundo a decisão, a remoção
teria que ser feita imediatamente. Ele ainda acrescentou que o governador do DF
deveria ser intimado da decisão. “Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais
tempo. De poder falar, liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos
votar o PL da anistia. É tudo que queremos”, disse o deputado Coronel Chrisóstomo,
após desmontar as barracas.
O governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha, antecipou ao Estadão a ordem de prisão ao grupo de deputados
apoiadores de Bolsonaro. Rocha avisou que estava indo para a Praça para tentar
negociar uma saída pacífica, mas se não houvesse concordância, estava
autorizando a polícia local a prender os parlamentares. “Vamos tentar tirar
pacificamente. Se não saírem, serão presos”, disse o governador ao Estadão. A
Praça é considerada área de segurança. Para reforçar a proteção ao local, o
acesso para veículos à Praça dos Três Poderes foi interditado pela Polícia
Militar. Na Praça estão os prédios do Congresso, do STF e o Palácio do
Planalto.
Mais cedo o secretário de
Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, mencionou o risco de um
novo 8 de Janeiro para evacuar os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e
Coronel Chrisóstomo (PL-RO) que manifestam na Praça dos Três Poderes nesta sexta-feira.
Segundo Avelar, a ideia era que os manifestantes seguissem para a Praça das
Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios. Já o entorno do STF deveria ser
isolado por grades ainda na noite da sexta, segundo o plano.
JP
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