O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta desta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que propõe a legalização de diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, apostas em cavalos e o jogo do bicho. A proposta também estabelece regras para o funcionamento dessas atividades.
O projeto está parado no Senado
desde junho de 2024, quando foi aprovado por 14 votos a 12 na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação foi suspensa à época pelo relator,
senador Irajá (PSD-TO), com o objetivo de ampliar a base de apoio à proposta
antes da votação em plenário. “A pausa estratégica foi necessária para garantir
votos suficientes”, disse o parlamentar.
A proposta enfrenta forte
resistência da bancada evangélica, especialmente de senadores do PL, partido do
ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a votação na CCJ, Alcolumbre articulou a
substituição temporária de senadores para assegurar a aprovação do texto.
O texto em análise autoriza a
instalação de cassinos integrados a resorts ou embarcações, libera o
funcionamento de bingos em estádios e casas específicas, além de regulamentar o
jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos (turfe).
Apesar das polêmicas, o projeto
conta com o apoio de partidos da base do governo Lula, como PT, PSD, União
Brasil e PP, e é defendido por empresários do setor turístico e pelo ministro
do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), como uma medida de incentivo à
economia e à geração de empregos.
Em dezembro de 2024, a tentativa
de levar o projeto ao plenário foi frustrada por falta de consenso entre os
parlamentares. Agora, com a proximidade do recesso parlamentar, Alcolumbre tem
se mobilizado para viabilizar a votação ainda neste mês de julho.
O avanço da proposta ocorre em
meio a um forte lobby de empresários e à expectativa de que a regulamentação
traga aumento na arrecadação de tributos. O relator da proposta chegou a
visitar Las Vegas, nos Estados Unidos, em 2020, onde se reuniu com
representantes da Las Vegas Sands, gigante do setor.
Entidades como a Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) defendem a legalização como forma de atrair
investimentos e combater a informalidade no setor. Já parlamentares contrários
alertam para possíveis impactos sociais negativos, como o aumento do vício e do
endividamento.
Se aprovado pelo Senado sem
alterações, o texto segue para sanção presidencial. Em entrevista à Rádio Meio,
em junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que
pessoalmente não é favorável à legalização do jogo, mas que não pretende vetar
a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso.
O projeto tem origem em 1991,
quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs a revogação de decretos
da década de 1940 que consideravam o jogo do bicho como contravenção penal. Em
2022, o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) retomou a proposta,
ampliando seu escopo para incluir cassinos e bingos.
Gazeta Brasil
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