Governo norte-americano impôs
sanções pela Lei Magnitsky ao ministro
O secretário do Tesouro
norte-americano, Scott Bessent, acusou o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Alexandre
de Moraes de ser responsável por uma “campanha opressora de
censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições
políticas”. A acusação foi usada para justificar a aplicação da Lei
Magnitsky pelo governo dos EUA (Estados Unidos da América) ao
ministro, nesta quarta-feira (30).
A medida é uma sanção econômica
que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano,
além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de
corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
Segundo o governo americano,
Moraes é um dos brasileiros mais poderosos desde ser indicado ao STF, e teria
investigado, acusado e reprimido pessoas que usaram discursos protegidos pela
constituição americana. “Através de suas ações como ministro do STF, Moraes
minou o direito de liberdade de expressão de americanos e brasileiros”,
destaca.
Como exemplo, a Secretaria de
Tesouro alega que o ministro teria prendido arbitrariamente, por mais de um
ano, um jornalista como retaliação por exercer seu direito de liberdade de
expressão. No entanto, o documento não cita o nome de quem teria sido preso
arbitrariamente.
O governo americano alega que
Moraes teria mirado políticos opositores, jornalistas, jornais, plataformas de
redes sociais americanas e outras empresas internacionais americanas.
“Jornalistas em terras americanas e cidadãos americanos não foram poupados do
alcance extraterritorial de Moraes. [O ministro] impôs prisão preventiva e
decretou mandados de prisão preventivos contra jornalistas e usuários de redes
sociais, alguns deles que estão nos EUA”, detalhou, mais uma vez sem citar
nome. O documento pode fazer referência, no entanto, ao blogueiro Allan dos
Santos, que está foragido nos Estados Unidos por propagar informações falsas.
R7
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