A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou neste sábado (19) uma nota de repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto de entrada do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A entidade classificou a medida como uma “ofensa à independência e à autonomia” do Ministério Público brasileiro e afirmou que a ação representa uma “inaceitável tentativa de intimidação de uma instituição nacional”.
“A revogação de seu visto
representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível com o histórico
de atuação técnica do Procurador-Geral da República, mas também uma ofensa à
independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro”, afirma o
comunicado.
Segundo a ANPR, nem o Ministério
Público nem o Judiciário brasileiros devem ser punidos por exercerem suas
funções constitucionais, “muito menos por um outro país, em um claro
desrespeito à soberania nacional e ao princípio da não intervenção”.
A associação declarou apoio
institucional a Gonet, que foi descrito como “um membro respeitado do
Ministério Público Federal, com trajetória reconhecida por sua dedicação ao
cumprimento da Constituição e das leis brasileiras”. O texto também expressa
confiança na manutenção do diálogo institucional, com base no respeito mútuo e
nos princípios do Estado de Direito.
A revogação do visto foi
anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, nas redes sociais. O
ato foi justificado como resposta à suposta “censura” promovida por autoridades
brasileiras — especialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes — contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi divulgada poucas
horas após uma operação da Polícia Federal contra Bolsonaro, que passou a
cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de
acesso às redes sociais e proibição de circular à noite.
Rubio escreveu que “a caça às
bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de
Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão
abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também
se estende para atingir os americanos”. Ele declarou ainda que ordenou, com
efeito imediato, a revogação de vistos de Moraes, de seus “aliados” no tribunal
e de familiares próximos.
Abaixo a íntegra da nota da ANPR
A Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar sua preocupação e
repúdio diante da notícia de revogação do visto do Procurador-Geral da
República, Paulo Gonet, e de ministros do Supremo Tribunal Federal, determinada
ontem pelo governo dos Estados Unidos da América.
O Procurador Paulo Gonet é um
membro respeitado do Ministério Público Federal, com trajetória reconhecida por
sua dedicação ao cumprimento da Constituição e das leis brasileiras. A
revogação de seu visto representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível
com o histórico de atuação técnica do Procurador-Geral da República, mas também
uma ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público
brasileiro, uma inaceitável tentativa de intimidação de uma instituição
nacional.
É dever do Ministério Público
atuar com independência, isenção e responsabilidade. O Poder Judiciário no
Brasil atua igualmente de modo independente, em estrita observância ao Estado
de Direito. Nenhum agente público destas instituições deve ser punido por
cumprir sua função constitucional, muito menos por um outro país, em um claro
desrespeito à soberania nacional e ao princípio da não intervenção. A ANPR está
acompanhando o caso com atenção, prestando total apoio institucional ao
associado.
Reiteramos nossa confiança na
missão constitucional do Ministério Público e na retidão da atuação do
Procurador Paulo Gonet, certos de que o diálogo institucional prevalecerá com
base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito.
Gazeta Brasil
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