Além disso, ministro do STF
também afirmou que ato é ‘um preço pequeno perto da magnitude’ do tema tratado
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Flávio
Dino comentou, na terça-feira (29), a recente decisão do governo
dos EUA
(Estados Unidos da América) de revogar
os vistos de membros da Corte e seus familiares, incluindo ele
próprio.
“Não sei se o Mickey e o Pateta
vão sentir falta de mim. E se o preço for não conviver com eles, é um preço
pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui”, disse Dino em
palestra em São Luís (MA).
A ação dos EUA ocorreu no dia 18
de julho, horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente
Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes
sociais e com circulação restrita desde então.
Na época, o secretário de Estado
dos Estados Unidos, Marco Rubio, escreveu que o presidente Donald Trump foi
claro ao destacar que a administração norte-americana tomará medidas contra os
responsáveis por uma suposta “censura” à liberdade de expressão nos Estados
Unidos.
Ao citar Bolsonaro, o secretário
de Estado alegou que o ex-presidente é vítima de uma “caça às bruxas”, de
iniciativa de Moraes.
“A caça às bruxas política do
juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair
Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não
apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para
atingir os americanos”, compartilhou Rubio pelas redes sociais.
“Portanto, ordenei a revogação de
vistos para Moraes e seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares
imediatos, com efeito imediato”, completou.
Relembre operação contra
Bolsonaro
Na manhã do dia 18 de julho, a
Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência de
Bolsonaro em Brasília.
A decisão partiu do ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que também determinou
medidas cautelares ao ex-presidente, como uso de tornozeleira eletrônica e
proibição de acesso a redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes,
do STF, decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair
Bolsonaro
Além de ser monitorado, Bolsonaro
não pode sair de casa entre 19h e 7h de segunda a sexta-feira — e em nenhum
horário aos fins de semana e feriados.
O ex-presidente também está
proibido de sair do Distrito Federal e de conversar com o filho Eduardo
Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, licenciado do cargo de deputado
federal.
Bolsonaro também não pode se
aproximar de embaixadas e consulados, nem manter contato com embaixadores ou
outras autoridades estrangeiras.
Determinações judiciais
Após a decisão de Moraes, a
Primeira Turma da Corte formou maioria para manter as medidas.
No plenário virtual, não há
discussão. Os ministros apresentam os votos de maneira remota no sistema do
STF.
Em nota, a defesa do ex-presidente
afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas
“severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu as
determinações do Poder Judiciário.
Na decisão, Moraes afirmou que o
ex-presidente “confessa”, de forma “consciente e voluntária”, a prática de
atuação criminosa na extorsão contra a Justiça
brasileira, ao condicionar o fim do tarifaço do presidente dos Estados
Unidos, Donald Trump, à própria anistia.
“Não há, portanto, qualquer
dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair
Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio
de induzimento, instigação e auxílio — inclusive financeiro a Eduardo
Bolsonaro, o espúrio [ilegítimo] término da análise de sua
responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de
arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”,
escreveu o ministro.
Moraes recorreu, ainda, a uma
citação do escritor Machado de Assis, imortal da ABL (Academia Brasileira de
Letras).
“A soberania nacional é a coisa
mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, diz o
trecho destacado da crônica “História de Quinze Dias”, publicada em 1876.
Moraes reforçou o argumento da
soberania nacional e afirmou que ela não pode ser negociada nem extorquida, por
se tratar de um dos fundamentos da República.
“O STF sempre será absolutamente
inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a
democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do
Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, destacou
o ministro.
R7
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