A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou neste sábado (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre o possível uso indevido de informações privilegiadas no mercado financeiro antes do anúncio oficial das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida foi divulgada pelo presidente Donald Trump no último dia 9.
O pedido foi encaminhado dentro
do Inquérito 4995/DF, que apura a conduta do deputado federal licenciado
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos. Ele é investigado por
coação no curso do processo, tentativa de obstrução de investigação sobre
organização criminosa e por suposta tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito.
A AGU busca esclarecer se há
relação entre os elementos já em apuração no inquérito e os ganhos financeiros
obtidos por investidores antes e depois da declaração de Trump, conforme
indicam reportagens recentes.
“À luz dos fatos noticiados,
podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração
neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela
Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas
também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que
buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, diz o pedido.
A AGU também solicita que o caso
seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por
oferecer eventual denúncia, e que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adote
medidas cabíveis, inclusive em articulação com outras autoridades.
Gazeta Brasil
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