Proposta que prevê liberação de
jogos de azar enfrenta resistência da oposição e da bancada evangélica; relator
defende potencial bilionário para economia e turismo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
decidiu nesta terça-feira (8) retirar de ofício da pauta o projeto de lei que
regulamenta a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e
apostas em corridas de cavalos no Brasil. A medida foi justificada pela falta
de quórum, ausência de senadores em missão oficial e a falta de consenso entre
os parlamentares.
“Há uma divisão no Senado. Diante do quórum,
da divergência grande dessa matéria, da ausência de senadores que gostariam
estar presentes e perante a mesa há sete requerimentos apresentados por líderes
pedindo o adiamento da discussão e da votação, essa presidência vai retirar de
ofício esse projeto”, afirmou Alcolumbre durante sessão no plenário.
Projeto polêmico e de longa
tramitação
De autoria do ex-deputado Renato
Vianna (MDB-SC), o projeto está em tramitação desde 1991 e é relatado no Senado
pelo senador Irajá (PSD-GO). A proposta permite a instalação de cassinos em
complexos de lazer de alto padrão ou em embarcações específicas, com regras
rígidas de funcionamento e fiscalização.
Apesar de defender a proposta
como uma fonte potencial de R$ 100 bilhões em investimentos, R$ 20 bilhões em
arrecadação de impostos e 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, Irajá
enfrenta resistência firme de bancadas religiosas e setores da oposição, que
apontam riscos de aumento do vício em jogos e impactos sociais. “Além da
geração de empregos e arrecadação, o texto estabelece controle financeiro
rigoroso, combate ao crime organizado e políticas de prevenção à ludopatia”,
explicou o relator.
Divisão política e impasse
A proposta foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2023 por uma margem apertada: 14
votos a favor e 12 contra. A falta de consenso persiste, e o impasse entre
senadores fez com que o projeto fosse adiado pela segunda vez — a primeira
retirada da pauta aconteceu em dezembro do ano passado.
Além das divergências, nove
senadores estão em viagem oficial e pediram o adiamento da votação para poder
se posicionar presencialmente, segundo informou Alcolumbre.
O que prevê o projeto
- Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um
cassino; São Paulo poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Pará e Amazonas até dois.
- Cassinos flutuantes (em navios) serão limitados a
dez em todo o país, com regras de localização e tempo máximo de ancoragem.
- Os estabelecimentos precisarão comprovar capital
social mínimo de R$ 100 milhões e terão credenciamento válido por 30 anos,
renovável.
- O projeto também exige que os cassinos estejam
integrados a complexos turísticos com pelo menos 100 quartos, restaurantes
e espaços para eventos.
Próximos passos
Sem nova data definida para
votação, o PL dos Cassinos segue como um dos temas mais controversos do Senado.
A expectativa é que a matéria só retorne à pauta quando houver maior presença
dos parlamentares e avanços nas negociações entre as bancadas. Enquanto isso, o
debate sobre os impactos econômicos, sociais e morais da legalização dos jogos
de azar permanece no centro das atenções em Brasília.
JP
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