Plataforma argumenta que o
bloqueio completo das contas é desproporcional; ministro determinou a suspensão
das páginas da deputada nas redes sociais no mesmo documento em que decretou
sua prisão preventiva
A rede social X (antigo Twitter)
pediu nesta segunda-feira (9), ao ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
que reconsidere a ordem para bloquear os perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP)
na plataforma. A empresa pede que o ministro volte atrás na própria decisão ou
envie o processo para análise no plenário do Supremo Tribunal Federal. Como
alternativa, caso o STF negue liberar os perfis, o X pede que seja decretada
apenas a remoção de publicações específicas, e não das contas inteiras, ou que
o tribunal defina um prazo máximo para os perfis ficarem fora do ar. A
plataforma argumenta que o bloqueio completo das contas é desproporcional. “A
manutenção da ordem de bloqueio integral das contas @Zambelli2210 e
@ZambelliRita_acabaria por atingir não apenas aquele conteúdo tido por ilícito,
como também outros que podem ser considerados lícitos e que, portanto, são
protegidos pela liberdade de manifestação e de informação”, diz um trecho do
recurso.
Moraes determinou o bloqueio dos
perfis da deputada nas redes sociais na mesma decisão em que decretou sua
prisão preventiva. “Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli
permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada – mesmo que de modo
atabalhoado e confuso – na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à
lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, justificou o
ministro. Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de
prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão hacker aos
sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena só não começou a ser
cumprida porque há recursos pendentes. O primeiro deles foi rejeitado por
unanimidade na semana passada.
Passados 20 dias da condenação,
ela deixou o Brasil, inicialmente rumo aos Estados Unidos. Agora, a deputada
alega estar na Itália. Por ordem de Moraes, o nome de Carla Zambelli foi
incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta para foragidos internacionais.
O ministro também determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dê
início aos trâmites para extradição da deputada.
JP

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