Revisão da vida toda possibilita
que aposentados considerem contribuições realizadas antes do Plano Real ao
calcular suas aposentadorias
O ministro André Mendonça,
do Supremo
Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à revisão da vida toda
do INSS,
apresentando uma posição contrária à de Alexandre
de Moraes. Este último defende que os aposentados que recorreram à
Justiça devem receber valores retroativos mais altos. A revisão da vida toda
possibilita que aposentados considerem contribuições realizadas antes do Plano
Real ao calcular suas aposentadorias. Atualmente, os ministros do STF
estão deliberando sobre um recurso do INSS que envolve a correção relacionada
ao tema 1.102, com a expectativa de que o julgamento seja concluído até a
próxima sexta-feira, dia 13. Moraes sustenta que a decisão anterior, que negou
a revisão, deve ser aplicada neste caso, enquanto Mendonça defende a
possibilidade de uma interpretação diferente.
A revisão da vida toda foi
inicialmente aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 e chegou
ao STF em 2020. Em dezembro de 2022, o STF decidiu a favor da revisão com uma
votação apertada de 6 a 5, mas em março de 2024, essa tese foi revertida, com 7
votos contrários. O INSS argumenta que a decisão anterior do STJ não respeitou
a cláusula de reserva de plenário prevista na Constituição. Os ministros
têm se manifestado no sentido de que aqueles que já receberam a revisão não
precisam restituir valores ao INSS. O julgamento final sobre a revisão da vida
toda está programado para o dia 28 de maio, e a expectativa é que essa decisão
traga mais clareza sobre os direitos dos aposentados em relação a suas
contribuições.
JP
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