Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o arquivamento de dois inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposta corrupção em projetos sociais. A decisão seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, e foi tomada em plenário virtual, tornando o caso encerrado sem possibilidade de recurso.
Os inquéritos estavam ligados a
um suposto esquema de corrupção envolvendo projetos sociais do governo do Rio e
a Fundação Leão XIII. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ),
empresas contratadas para emissão de documentos e assistência a pessoas
vulneráveis teriam pago propina e fraudado licitações para manter contratos,
desviando recursos que deveriam beneficiar a população mais carente. As
investigações, parte da Operação Catarata iniciada em 2019, chegaram até
Cláudio Castro, que à época era vice-governador.
A anulação das apurações ocorreu
porque, conforme destacou o ministro André Mendonça, houve falhas processuais
graves: o MP-RJ não tinha competência para investigar diretamente o governador,
que possui foro privilegiado, cabendo exclusivamente à Procuradoria-Geral da
República (PGR) conduzir tais casos. Por essa razão, o STF entendeu que o
procedimento investigatório foi irregular desde o início.
“A conduta viola a regra do foro
por prerrogativa de função”, afirmou Mendonça, ressaltando que a medida visa
respeitar o ordenamento jurídico e o devido processo legal.
Em outubro de 2024, o ministro já
havia suspendido os inquéritos em decisão individual. A PGR recorreu, mas a
Segunda Turma manteve a decisão, reafirmando a invalidade das investigações.
Com isso, Cláudio Castro está oficialmente fora das investigações relacionadas
a esses casos.
Gazeta Brasil
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