Calendário de pagamentos será
divulgado quando STF der aval para crédito extra
O advogado geral da União, Jorge
Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos
indevidos de aposentados e pensionistas do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser realizada em
parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões
contestaram os descontos feitos por entidades associativas.
Na semana passada, a AGU pediu ao
STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para que o governo federal abra
crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos
descontos irregulares. Na ação, que está sendo relatada pelo ministro Dias
Toffoli, a defesa da União pede que os valores a serem usados na devolução não
entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.
“A partir do momento que
conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de
apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato,
esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito
simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em live
transmitida nas redes sociais para atualizar as medidas em andamento.
Toffoli convocou uma audiência de
conciliação sobre o caso dos descontos indevidos na próxima terça-feira (24).
Serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério
Público Federal. Toffoli já atendeu um dos pedidos da AGU, que congela o prazo
de prescrição para contestar os descontos, entre março de 2020 a março de 2025.
O presidente do INSS, Gilberto
Waller Júnior, que participou da live ao lado de Jorge Messias, enfatizou que
os aposentados e pensionistas terão tempo de se informar e contestar os
eventuais descontos.
“Hoje [18], que a gente tem pouco
mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões
de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal
e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a
gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem
não foi alcançado por essas plataformas”, observou.
“Nenhum processo de reparação de
danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir
administrativamente esses valores”, acrescentou Waller Júnior. O presidente do
INSS fez questão de dizer que a autarquia está ao lado dos aposentados e
pensionistas, que, segundo ele, são responsáveis por manter a renda de famílias
em mais de 60% dos municípios brasileiros.
Pelo balanço do INSS, só 89 mil
aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades
associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75% dos casos,
foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador.
Outros meios de consulta possíveis são o telefone 135 e as agências dos
Correios.
E o atendimento a beneficiários
do INSS que tiveram descontos ilegais entra em uma nova fase nessa
segunda-feira.
Falecimento e descontos
passados
Durante a live, o presidente do
INSS explicou como as famílias podem contestar descontos indevidos de
aposentados e pensionistas que faleceram ao longo dos últimos cinco anos.
Nesses casos, será necessária uma ação judicial.
“Eu não tenho como abrir processo
de ressarcimento administrativo porque eu não sei quem é o herdeiro, e não tem
como fazer a consulta pelo Meu INSS nem por telefone. Nesse caso, excepcional,
que se abra um processo, demonstre a situação de herdeiro, consulte o valor e
receba”, explicou.
Os descontos de valores
anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados, segundo Waller Júnior,
por causa da prescrição legal do direito de contestação. Ele lembrou que os
primeiros descontos em folha começaram ainda no início dos anos 1990 e seria
“impossível” levantar a documentação associada a esses procedimentos.
Recuperação de recursos
“A conciliação que estamos
propondo, o recebimento pela via administrativa, com a correção [monetária]
devida, é o melhor caminho, o mais fácil, mais seguro e célere. Estamos
garantindo essa antecipação, mas é importante que a sociedade saiba que vamos
atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro
pague essa conta”, apontou Jorge Messias.
Até o momento, a Justiça Federal
já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados
envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
No mês passado, a AGU pediu o
bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
As fraudes são investigadas na
Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de
descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de
R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e
2024.
As ações judiciais fazem parte do
trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do
dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
E amanhã é feriado em várias
cidades do país.
Da Agência Brasil
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