O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta sexta-feira (11), que os servidores públicos federais receberão o reajuste salarial no dia 2 de maio, com pagamento retroativo a janeiro de 2025. O aumento segue os percentuais previstos na Medida Provisória 1.286, editada no fim do ano passado como parte das negociações com diversas categorias do funcionalismo.
Segundo o MGI, o impacto
orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026.
Embora a MP tenha sido convertida em projeto de lei em acordo com o Congresso,
seus efeitos continuam válidos até o dia 2 de junho.
A confirmação do pagamento ocorre
após a sanção do Orçamento Geral da União para 2025. O atraso na aprovação do
texto pelo Congresso impediu que os reajustes acertados em 2024 fossem
implementados antes da sanção. No ano passado, as mesas de negociação garantiram
recomposição salarial para todos os servidores ativos, aposentados e
pensionistas da União. Em 2023, o governo federal já havia concedido um
reajuste linear de 9% e aumentado em 43,6% o valor do tíquete-alimentação.
Além da recomposição salarial, os
acordos firmados para 2025 e 2026 incluem ajustes de carreira e mudanças
estruturais na administração pública. O tempo necessário para que servidores
cheguem ao topo da progressão foi revisto, alinhando-se às novas diretrizes de
gestão pública e às limitações fiscais do país.
Como parte do processo de
modernização do serviço público, 14.989 cargos considerados obsoletos foram
extintos, sendo substituídos por 15.670 novas funções. Desse total, 10.930
estão destinadas à área da educação, reforçando o compromisso do governo com a
melhoria da estrutura administrativa e dos serviços oferecidos à população.
Gazeta Brasil
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